Florestas latino-americanas exigem leis e muito mais

Cidade do México, México, 9/6/2014 – Os parlamentos da América Latina falharam em proteger as florestas e em garantir seu uso sustentável, apesar da existência de leis florestais em vários países, afirmaram legisladores da região durante a segunda Cúpula Mundial da Organização Global de Legisladores para o Equilíbrio Ambiental (Globe International), realizada no México.
Entre os temas com déficit figuram respeito aos direitos das comunidades, destinação orçamentária para essa proteção, certeza da posse da terra, propriedade do carbono do solo florestal e divisão justa e equitativa dos benefícios do aproveitamento sustentável.
“Não temos trabalho com as comunidades, nem capacidade técnica para incluir os padrões internacionais, o governo é temeroso e está mais preocupado em captar investimento estrangeiro para atividades como a mineração, sem nenhuma responsabilidade ambiental”, disse à IPS o senador colombiano Maurício Ospina, do Polo Democrático Alternativo (de esquerda).
Ospina é um dos cerca de 500 parlamentares de mais de 90 países que participaram na Cidade do México, entre os dias 6 e 8 deste mês, da reunião da Globe International. Esta cúpula de legisladores centrou sua agenda na luta para enfrentar a mudança climática, na proteção florestal e no capital natural.
A Colômbia conta com cerca de 60 milhões de hectares de floresta. O país pertence ao Programa Conjunto da Organização das Nações Unidas para a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação de Florestas (ONU REDD), lançado em 2007 e do qual participam 18 nações do Sul em desenvolvimento. Por este programa a redução dessas emissões é um mecanismo valioso na luta contra a mudança climática.
Por isso financia programas nacionais para combater o desmatamento, reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2) e fomentar o acesso dos países participantes ao apoio técnico e financeiro. Da REDD participam FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
Seu objetivo é promover a conservação, o manejo sustentável e o aumento dos depósitos de carbono nas florestas existentes. As florestas retiram o carbono da atmosfera e o armazenam em seus troncos e no solo, daí a importância de evitar o desmatamento, pois este libera esse carbono. Além disso, as árvores controlam o ciclo hidrológico, ao permitir a evaporação da água e alimentar a chuva.
Em junho de 2013, a ONU REDD aprovou US$ 4 milhões para a Colômbia para atividades como difusão de informação, construção de um inventário florestal e identificação de benefícios, além do estabelecimento de salvaguardas sociais e ambientais. Paralelamente, a Colômbia desenvolve dez projetos REDD+ e outras 23 iniciativas florestais. Desde 2008, o Fundo Cooperativo para o Carbono das Florestas (FCPF) aprovou US$ 3,6 milhões adicionais para o país.
O REDD+, plano de ação de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação de Florestas, é uma plataforma da Convenção das Nações Unidas Contra a Mudança Climática que incorpora elementos como conservação e melhoramento do carbono florestal e o manejo sustentável das florestas.
O Peru também avança no desenho de uma estratégia de REDD+, com desafios semelhantes aos do resto da região. “Temos que trabalhar nas comunidades, dando ferramentas. Os que cuidam das florestas são os guardiões e devem ser pagos por isso. Esperamos que as novas leis beneficiem essa nova perspectiva de apoiar as florestas”, disse à IPS a congressista Marisol Espinoza, do governante Partido Nacionalista Peruano.
O Peru desenvolve uma estratégia nacional REDD+ que tem desvantagem de carecer de mecanismos de resolução de conflitos referentes aos direitos de propriedade da terra, segundo ressalta o estudo Progresso na Preparação da REDD+ Entre Países: Tempo Para a Reconsideração, publicado em maio na revista britânica Climate Policy e elaborado por 20 especialistas. Nessa nação andina há 19 projetos REDD+ e outras 18 iniciativas florestais. Além disso, está para receber US$ 3,8 milhões do FCPF.
Os autores, que analisaram os casos de Peru, Indonésia, Vietnã e Camarões, encontraram um progresso evidente no planejamento, coordenação e demonstração, e nos planos-piloto. Mas a medição do carbono florestal, o relatório, a verificação, as auditorias, o financiamento, a divisão dos benefícios, as políticas, leis e instituições enfrentam grandes desafios. Por isso, sugerem repensar a atual infraestrutura de preparação da REDD+, “devido às brechas observadas no tratamento dos motores do desmatamento e da degradação florestal”.
O México, que avança aos tropeções em sua estratégia nacional REDD+, tem cerca de 65 milhões de hectares cobertos por árvores, que são parte dos territórios de aproximadamente 2.300 comunidades, segundo o Conselho Civil Mexicano para a Silvicultura Sustentável.
“Ainda faltam importantes passos para criação de um contexto legal que proporcione uma base sólida e coerente para a aplicação exitosa da REDD+. A prioridade é apoiar os produtores florestais sustentáveis e conceder facilidades aos pequenos produtores”, disse à IPS a deputada mexicana Lourdes López, copresidente da iniciativa florestal da Globe International.
López, do Partido Verde Ecologista, promove a reforma da Lei Geral de Desenvolvimento Florestal Sustentável, de 2003, para reduzir os trâmites florestais, fomentar as plantações florestais comerciais e intensificar o certificado de bom manejo.  A deputada também quer regulamentar os negócios madeireiros, como carpintarias e fábricas de móveis, para identificar a origem legal da matéria-prima.
No México há 11 projetos REDD+ e outras 38 iniciativas florestais. O FCPF e o governo assinaram em março um acordo de US$ 3,8 milhões para concluir o processo de consulta e preparação da Estratégia Nacional REDD+. O governo pretende realizar a consulta no segundo semestre deste ano, para que a estratégia comece a ser aplicada no próximo ano.
A declaração da segunda Cúpula Mundial da Globe International, à qual a IPS teve acesso antecipado, só se refere, indiretamente, à questão florestal, ao enfatizar a aprovação de leis consistentes que apoiem o desenvolvimento sustentável, incluindo florestas e REDD+. Os parlamentares exortam os governos e a ONU a incidirem em órgãos financeiros internacionais para que os programas ambientais, como REDD+, envolvam os parlamentares nacionais, para “desenvolver capacidades e compartilhar as melhores práticas legislativas”.
A uma consulta da IPS, Rachel Kyte, vice-presidente para Mudança Climática do Banco Mundial, previu anúncios importantes dos órgãos financeiros e das nações com maior capital florestal sobre a REDD+ na Assembleia Geral da ONU, em setembro. “Desde dezembro, temos mais de US$ 300 milhões” para apoiar projetos florestais, destacou. Para Espinoza, um fator fundamental é que os esquemas de proteção florestal não reproduzam a pobreza.
Um país para o qual o resto da região se volta é a Costa Rica, pioneira no mundo em se autoimpor a meta de alcançar neutralidade de carbono em 2021. Até lá, emitirá 21 milhões de CO2 na atmosfera, e 75% deles serão compensados com a captura por suas florestas, que já cobrem mais de 52% de seu território.