Fórum Latino-americano e do Caribe de Carbono destaca os desafios de conectar os muitos mecanismos de comércio de permissões de emissões já existentes, algo tido como fundamental para a eficiência dessas ferramentas.De acordo com o Banco Mundial, mais de 40 países e 20 jurisdições subnacionais já implementaram ou estão considerando colocar um preço sobre o carbono. A quantidade de iniciativas, segundo a entidade, mostra a importância que os legisladores dão à precificação como uma forma de lidar com as mudanças climáticas.
Porém, compreender a efetividade de todos esses esquemas e garantir que o desafio final de reduzir emissões de gases do efeito estufa seja alcançado pode ser uma tarefa muito complicada.
Indo além da discussão de que os mercados de carbono estariam fragmentados, especialistas discutiram nesta semana, durante o Fórum Latino-americano e do Caribe de Carbono (LACCF), os desafios e a necessidade de se conectar os sistemas emergentes e existentes.
“A menos que o mundo tome uma atitude coletiva, estamos indo na direção errada”, colocou o atual conselheiro da Polônia nas negociações climáticas internacionais, Andrei Marcu, que já foi presidente da Associação Internacional de Comércio de Emissões (IETA).
Alguns mercados podem simplesmente não ser grandes o suficiente para ter liquidez e para serem eficientes de forma isolada, a exemplo da província canadense do Quebec, que está trabalhando junto com a Califórnia em um esquema de comércio de emissões.
Além disso, pensando que as ações para se lidar com as mudanças climáticas precisam ser globais, problemas sérios como o chamado ‘vazamento’ das reduções de emissão podem se materializar se não houver uma unicidade nas políticas.
Marcu enfatiza a importância de se ter coerência entre os fundamentos dos diferentes esquemas ao redor do mundo. “Integração no mercado global de carbono é uma necessidade, não um luxo.”
Ele comentou sobre um novo mecanismo que está em discussão na Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), que teria como um dos objetivos alcançar a conexão das diversas iniciativas de mitigação. Chamado ‘Framework for Various Approaches’ (FVA), o sistema inclui uma série de regras que juntaria várias abordagens ao redor do mundo de forma coerente para reconhecimento sob a UNFCCC.
Seria um “guarda-chuva”, que incluiria sistemas como o MDL, créditos setoriais, REDD, BOCM (Japão) e outros. O FVA pretende alcançar dois níveis de governança, explica Marcu, um global – que definiria critérios como a integridade ambiental e quais seriam as unidades de transferência internacional – e outro local, que garantiria e evitaria a dupla contagem, emitiria unidades provenientes de mecanismos nacionais e desenvolveria e operaria mecanismos domésticos.
Assim, mesmo com as complexidades que uma conexão de mercados diversos pode apresentar, opções estão sendo colocadas na mesa de negociação.
“É gratificante saber que hoje estamos falando em conexão, e é o que está acontecendo ao redor do mundo. Agora estamos usando a palavra botton up (‘de baixo para cima’), antes era fragmentação [dos mercados]”, comemorou John Kilani, Diretor para o Desenvolvimento de Mecanismos Sustentáveis do secretariado da UNFCCC .
Ele notou que um problema com mercados que são puramente nacionais ou regionais é que não se pode maximizar o potencial que é necessário para ter uma abordagem que mantenha o custo da mitigação das emissões baixo.
Outro problema da fragmentação é causado quando diferentes mercados têm padrões distintos para mensurar as reduções de emissão, o que pode prejudicar a integridade ambiental, completa.
“Quanto mais penso, só penso em duas opções, com diferentes variações. Uma é conectar os mercados de carbono, o que não é simples”, pondera Kilani. A outra, que ele considera a melhor, seria que todos esses mercados que estão se desenvolvendo botton up tivessem um padrão global.
A partir do momento em que existisse esse padrão global, seria mais razoável se pensar em um preço global para o carbono e na certeza de que uma tonelada de CO2 reduzida no Brasil significaria a mesma quantidade em outros países. Essa foi uma colocação frequente dos participantes do LACCF.
Philip Hauser, vice-presidente da área de mercados de carbono da GDF Suez Energia América Latina lembrou da importância de se ter um preço global para todas as regiões, pois precisamos mudar os padrões de produção global. Ele enfatiza que muitas oportunidades baratas de mitigação foram perdidas por causa do risco de vazamento.
“Não ajuda ter um preço alto em um e nada em outro, qualquer regulação deve nos aproximar de um preço global”.
* Fernanda B. Müller está participando do LACCF, no Rio de Janeiro.
** Publicado originalmente no site CarbonoBrasil.
(CarbonoBrasil)