Com informações relevantes, este texto busca contribuir para o debate e comprova que a precificação do carbono já é realidade em muitos locais.
O Banco Mundial tem sido enfático: é o momento da precificação do carbono na economia e ela é inevitável se quisermos produzir um pacote de medidas eficazes e de políticas custo-eficientes a fim de ampliar as iniciativas de mitigação no planeta. Da Cúpula do Clima realizada em setembro, em Nova York, à COP-20, em Lima, em dezembro, a discussão tem avançado, culminando inclusive na Coalizão de Lideranças para Precificação do Carbono. Esta matéria sumariza algumas informações a fim de contribuir para o debate e comprova que a precificação do carbono já é uma realidade em muitas localidades.
Atualmente, cerca de 40 países e mais de 20 jurisdições subnacionais estão colocando um preço para o carbono, por meio de variados mecanismos. Juntas, as iniciativas de precificação dessas localidades abrangem quase 6 gigatoneladas de dióxido de carbono equivalente (GtCO2e), cerca de 12% das emissões anuais de gases de efeito estufa (GEE) no mundo. Observe-se que sistemas de precificação de carbono estão em operação em jurisdições subnacionais dos Estados Unidos (Califórnia) e da China (Tianjin, Pequim, Xangai, Shenzhen, Guangdong, Hubei e Chongqing), dois dos maiores emissores de GEE globais, que passaram dessa forma a ser o lar de iniciativas de precificação.
Há também um progresso significativo com relação a iniciativas de comércio de emissões em todo o mundo. Somente em 2013, um total de oito mercados abriram suas portas. Com esses novos integrantes, os esquemas do comércio de emissões valem cerca de US$ 30 bilhões¹. A China abriga o segundo maior mercado de carbono do mundo, cobrindo 1.115 megatoneladas de dióxido de carbono equivalente (MtCO2e), atrás da primazia do mercado de emissões da União Européia, com os seus 2.084 MtCO2e comercializados em 2013.
Os sinais de preço são diversos entre as experiências de precificação de carbono, variando de US$ 1/tCO2,no México, até US$ 168/tCO2 na Suécia. Nessa ampla gama de variação, observam-se referências como: US$ 95/tCO2 no Japão, US$ 69/tCO2 na Noruega, US$ 68/tCO2 na Suíça, US$ 48/tCO2 na Finlândia, US$ 31/tCO2 na Dinamarca, US$ 28/tCO2 na Irlanda, US$ 22/tCO2 na Austrália, US$ 16/tCO2 no Reino Unido, US$ 10/tCO2 no Canadá e US$ 5/tCO2 na África do Sul. Por conta dessa disparidade, foi defendida na Carbon Expo do ano passado, realizada na Alemanha, a necessidade de se criar um preço global para o carbono. Para os líderes industriais, as disparidades entre as iniciativas de precificação do carbono de um país para outro afetam a competitividade das nações, tornando-se um importante obstáculo para a criação de novos mercados.
Declarações políticas e posicionamentos globais com relação às mudanças climáticas são importantes, mas os fatores que têm explicado a adesão à precificação de carbono observada entre os países são as atitudes da população local, bem como questões políticas mais amplas próprias de cada país, como os preços da energia, a busca pelo crescimento econômico e a preocupação com a competitividade de sua economia.
No Brasil, há algumas discussões em curso em torno da precificação do carbono, que vão desde a contratação do estudo Política Fiscal Verde no Brasil, proposto pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e executado pelo Centro de Estudos de Sustentabilidade da FGV/EAESP (GVces) com apoio da Embaixada do Reino Unido e da ClimateWorks Foundation², até o trabalho de pesquisa e de debate promovido pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e o Instituto Ethos, que culminou na publicação Política Tributária Brasileira e Sua “Pegada Climática”: por uma transição rumo à sustentabilidade³, passando pela experiência de simulação de um mercado de carbono promovida pela bolsa de valores ambientais BVRio e pelo GVces4.
Durante a COP 20, em Lima, o Instituto Ethos, representando o Fórum Clima, em parceria com o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Carbon Disclosure Project (CDP), promoveu um jantar com empresas do setor privado brasileiro e os especialistas Thomas Kerr, da International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial, e Nigel Toping, diretor do CDP, para discutir o tema da precificação do carbono na economia. Na ocasião, também foi lançada a publicação Climate Forum – Business Action on Climate Change: Assesment of Actions 2014, versão em inglês de Fórum Clima – Ação Empresarial sobre Mudanças Climáticas: Balanço de Ações 2014.
Mapa-Resumo de instrumentos de precificação do carbono regionais, nacionais e subnacionais existentes, emergentes e potenciais
Para obter mais informações sobre o tema, acesse o documento State and Trends of Carbon Pricing, produzido pelo Banco Mundial, e o Pricing Carbon Program, também do Banco Mundial, com acesso à lista de adesões à Coalizão de Lideranças para Precificação do Carbono.
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Notas
1 Valor calculado excluindo o comércio de emissões subjacente ao Regime Internacional do Protocolo de Kyoto (Banco Mundial, maio de 2014).
2 Concluído em 2013, o estudo traça um panorama completo a respeito dos instrumentos de política fiscal em uso no Brasil que possuem potencial para promover uma economia verde. O objetivo do trabalho foi prover o Ministério da Fazenda de informações úteis para aprimorar a avaliação da política fiscal e apontar caminhos para uma atuação mais eficiente do governo nesse campo. Além disso, resgata as origens históricas dos tributos com conotação ambiental no País, como, por exemplo, o ICMS ecológico.
3 O economista Bernard Appy, diretor de Políticas Públicas e Tributação da LCA Consultores e ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda no governo Lula, debruçou-se sobre a legislação tributária brasileira na tentativa de encontrar caminhos para a taxação de atividades poluentes, mas sem somar novos tributos à já pesada carga tributária nacional. A proposta foi encomendada ao economista pelo Ipam e pelo Instituto Ethos. Appy apresentou a ideia da Cide-Carbono, uma nova versão da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incidiria, num primeiro momento, sobre os combustíveis fósseis e a pecuária de baixa produtividade, dois dos grandes responsáveis pelas emissões de GEE no Brasil. Pela proposta da Cide-Carbono, os combustíveis fósseis seriam taxados em R$ 3 por tonelada de CO2, o que representaria um aumento no preço da gasolina de 0,26% e de 0,37% no do diesel, além de uma receita anual da ordem de R$ 1,3 bilhão, a ser investida na recuperação de matas ciliares. No que tange à pecuária, a Cide-Carbono serviria para desestimular o abate tardio de bovinos, pois, quanto mais tempo para ser abatido, maior é a contribuição do animal para as emissões de CO2. A ideia seria taxar as emissões por cabeça de gado no próprio frigorífico, considerando a idade do animal.
4 O propósito da simulação foi oferecer ao setor empresarial uma experiência pedagógica prática e realista sobre o funcionamento de um sistema cap and trade. Ou seja, um sistema de comércio de emissões (trade) que busca restringir a quantidade de GEE de um setor ou da economia de uma região ou país dentro de um limite preestabelecido (cap).
* Juliana Speranza é do Observatório de Políticas Públicas de Mudanças Climáticas do Fórum Clima (Instituto Ethos).
** Publicado originalmente no site Instituto Ethos.
(Instituto Ethos)