Além de pedir à ministra Izabella Teixeira a reativação do Programa Federal de Apoio ao Manejo Comunitário, paralisado desde 2012, uma comissão representando 47 entidades que reúnem comunidades extrativistas, cooperativas que trabalham com manejo florestal, ONGs socioambientais e até o Fundo Vale, anunciou a realização nos dias 24 e 25 de março, em Brasília, de um seminário para formulação de políticas e implementação de uma agenda mínima ligada ao tema.
A avaliação de um seminário preliminar articulado em novembro passado pelo Instituto de Educação Internacional do Brasil (IEB) e que resultou na Carta de Brasília, constatou que as florestas comunitárias são alvo de pressão, exploração ilegal e fonte de suprimento do mercado ilegal de madeira na Amazônia.
“Os casos de assassinatos na Amazônia se davam no passado pela disputa pelo acesso a territórios,” explica Manuel Amaral, Coordenador do Escritório paraense do IEB e um dos membros da comissão recebida pela ministra. “Hoje é a disputa pelo uso dos recursos que catalisa o conflito. O que torna a questão do manejo comunitário ainda mais importante.”
Emblematicamente, a filha mais velha do seringueiro e ativista Chico Mendes, assassinado há 26 anos em Xapuri, no Acre, no que viria a ser a primeira Reserva Extrativista do país, estava na comissão recebida pela ministra. Ângela Mendes, diretora do Centro de Trabalhadores da Amazônia, OnG criada pelo pai, ouviu relatos sobre uma comunidade extrativista na Calha Norte, no Pará, que vem realizando os empates criados por Chico Mendes e sofrendo ameaças semelhantes as sofridas pelo pai.
A Reserva Extrativista Chico Mendes em Xapuri é uma das cinco comunidades que integram a Cooperfloresta, uma cooperativa acreana de produtos florestais comunitários. Segundo Simony Hechenberger, engenheira florestal e consultora da cooperativa que funciona desde 2005, a Cooperfloresta trabalha sempre com a produção prevista em anos anteriores. Isto porque a autorização do plano anual de manejo, dada pelo governo federal, chega sempre com pelo menos um ano de atraso.
“As dificuldades são tantas para cumprir as exigências, que a tendência é ir para a ilegalidade. O corte das árvores está previsto no plano de manejo, mas muitos acabam vendendo a madeira por fora”, afirma Hechenberger. Mesmo assim, a renda média chegou a R$ 8 mil em 2014 “e só não ganhou da coleta de castanha por causa do licenciamento”, diz Hechenberger.
Descompasso
“A agenda de fomento florestal está em descompasso com a da regulação. O controle evoluiu muito tentando encurralar e tirar os ilegais do processo, mas isto refletiu no pequeno produtor. Hoje em dia, o pequeno lá na Amazônia precisa ter acesso à internet, certificado digital para acessar o sistema de Controle de Documentos de Origem Florestal (que garante a rastreabilidade da madeira) e, a partir de agosto o Ibama avisou que vai exigir também o Cadastro Ambiental Rural”, explica Carlos Koury, Secretário-Executivo do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesan), OnG que dá suporte a manejo florestal no estado há vários anos.
Para ele, sem condições de fomento, de assistência técnica continuada, de subsídios, o manejo florestal familiar está se tornando inviável. “Em 2009, o manejo florestal de pequena escala respondia por 62% do planos de manejo do estado do Amazonas. Hoje caiu para 50%”, conta. “Ele (o pequeno) não tem o preparo necessário ou financiamento para acessar uma assistência técnica que o ajude a tirar uma nota fiscal, por exemplo. E quem é licenciado, precisa vender para licenciado. Nem sempre há uma serraria licenciada perto do pequeno produtor. Ele precisa vender para fora do estado por exemplo. O aumento do controle não foi acompanhado do aumento de mecanismos de fomento e isto atingiu o manejo florestal familiar em cheio”.
Antes da reunião, o diretor do Grupo de Trabalho Amazônico, João Bosco Campos, falava com esperança em “retomar as agendas paralisadas do manejo florestal comunitário e familiar” e confidenciava: “A expectativa é grande”.
Segundo Amaral, a ministra recebeu bem “a proposta de repactuação da agenda e isso abre espaço para o resgate das ações de fomento que a comunidades da Amazônia precisam para realizar o manejo comunitário”. Mas o otimismo é contido. Joaquim Belo, do Conselho Nacional das Populações Extrativista (CSN) – antigo Conselho Nacional de Seringueiros, resume: “Não é só a questão do manejo, mas a da política florestal que está paralisada há algum tempo. E se está abandonada, é porque não tem sido priorizada.
(IEB)