Caminhão carrega madeira em área de extração ilegal no Pará. Foto: © Otávio Almeida / Greenpeace
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado hoje no estado do Pará na tentativa de solucionar o problema da madeira ilegal na Amazônia.
Proposto pelo Ministério Público Federal, o documento foi assinado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema), o Programa Municípios Verdes, o Instituto de Desenvolvimento Florestal do estado do Pará (Ideflor), a Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex), a Associação da Cadeia Produtiva Florestal (Unifloresta), a Federação das Associações de Municípios do estado do Pará (Famep) e a Associação dos Engenheiros Florestais do Pará (APEF).
Apesar de sinalizar mudanças importantes no sistema de controle de produtos florestais do estado, o TAC, sozinho, não resolve o problema da madeira ilegal, já que seu principal objetivo é forçar as partes envolvidas a cumprir o que já está previsto em lei. Entre as principais medidas positivas do TAC está a adoção de filtros inteligentes, que devem evitar a inserção de informações falsas no sistema.
Apesar de representar uma primeira iniciativa para resolver o descontrole do setor, o processo de construção deste TAC ficou restrito aos atores do governo e do setor empresarial, sem a participação ativa de atores importantes que trabalham com o tema, como representantes do manejo comunitário e da sociedade civil.
O TAC, válido apenas para o estado do Pará, aborda questões importantes a serem resolvidas, mas não trata ainda pontos necessários para dificultar a extração e “lavagem” de madeira ilegal na Amazônia como, por exemplo, a melhoria de infraestrutura que garanta boa fiscalização em campo e monitoramento constante pelos órgãos competentes. Ou seja, o termo não traz medidas que vão além do sistema eletrônico de controle.
“O TAC é um ponto de partida muito bem vindo para tentar solucionar os problemas da madeira ilegal na Amazônia. No entanto, muitas das soluções propostas pelo documento já estão em lei. O que falta é implementação adequada e governança”, disse Marina Lacôrte, da campanha da Amazônia do Greenpeace. “Apesar dessas lacunas, se bem aplicado o TAC pode mudar parte do cenário e a forma de aprovação dos novos planos de manejo, mas ainda é urgente que as fraudes de planos vigentes sejam apuradas e sanadas e que os responsáveis respondam pelos crimes. Muitos créditos de madeira continuam circulando no sistema e podem ser facilmente utilizados para acobertar madeira ilegal até que o TAC seja de fato implementado.”
É por isso que o Greenpeace continua a pedir a revisão de todos os planos de manejo aprovados desde 2006, além de uma reforma robusta no sistema de controle para garantir a exploração responsável da floresta no longo prazo.
* Publicado originalmente no site Greenpeace Brasil.
(Greenpeace)