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Corte de Nova York nega direitos de seres humanos a chimpanzés
06 de dezembro de 2014
Foto de outubro mostra o chimpanzé Tommy em sua jaula em Gloversville, Nova York (Foto: AP Photo/The Leader-Herald, Bill Trojan)
Um tribunal de apelações de Nova York decidiu nesta quinta-feira (4) que os chimpanzés não têm os mesmos direitos que os seres humanos e não têm de ser libertados por seus tutores.
Três juízes analisaram o caso depois que um tribunal de julgamento negou o esforço do “Projeto de Direitos para Não Humanos” de liberar Tommy, um chimpanzé que vive sozinho em uma jaula no interior do condado de Fulton.
O projeto, apresentado pelo advogado Steven Wise, defende que as condições de vida dos chimpanzés são semelhantes a uma pessoa em confinamento solitário ilegal. Wise defende que animais com qualidades humanas, como os chimpanzés, merecem direitos básicos, incluindo a liberdade de cárcere. Ele também busca libertar três outros chimpanzés em Nova York.
Os juízes que analisaram o caso nesta quinta foram unânimes em negar “personalidade jurídica” a Tommy. O tribunal afirmou que não há precedentes nem bases legais para tratar animais como pessoas.
“Considerando a teoria legal, uma pessoa é um ser que a lei considera como capaz de direitos e deveres”, escreveram os juízes. “É desnecessário dizer que, diferentemente dos seres humanos, os chimpanzés não podem suportar quaisquer deveres legais, submeter-se a responsabilidades sociais ou ser legalmente responsáveis por suas ações”.
O “Projeto de Direitos para Não Humanos” disse que vai apelar à corte do estado citando outras decisões da corte de apelações de Nova York que estariam em desacordo com a decisão desta quinta.
“Está na hora de a lei comum reconhecer que esses fatos são suficientes para estabelecer personalidade por meio de um habeas corpus”, disse a organização, referindo-se a características “similares àquelas dos seres humanos”.
Acredita-se que Tommy tenha por volta de 40 anos. O animal pertence a Patrick Lavery, que se diz satisfeito com a decisão da corte. “Eu não imaginava qualquer corte concedendo habeas corpus para um animal”, disse. “Se funciona para um animal, funciona para todos.”
Fonte: G1
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