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DIREITOS RECONHECIDOS : França altera status de animais para “seres sensíveis” em código civil

13 de novembro de 2014

(da Redação da ANDA)

Foto: The Dodo

A Assembleia Nacional da França deu um enorme passo em direção ao respeito dos direitos animais no final do mês passado, quando adotou uma medida que já havia sido aprovada pelo Parlamento em abril, segundo a qual animais não-humanos passarão a ser considerados “seres vivos sensíveis”.

Ativistas de direitos animais afirmam que a nova medida tornará mais fácil aos juízes a aplicação de punições a quem cometer crueldade contra os animais. Atualmente, a pessoa que for pega em flagrante abusando de animais na França enfrenta prisão de até dois anos e deve pagar uma multa de 30.000 euros – mas estas sanções quase sempre não são aplicadas. Agora, os juízes serão capazes de considerar o valor dos animais além do conceito de “propriedade”, que é a forma de tratamento em vigor até então. As informações são do The Dodo.

A resolução é uma demanda muito justa para o país regido por um código civil napoleônico de 200 anos atrás, que previamente concedeu aos animais o mesmo nível de direitos de itens de “mobília doméstica”.

Defensores de animais da França estão comemorando. Reha Hutin, da ONG 30 Million d’Amis, disse ao The Telegraph:

“Quando foi elaborado em 1804, o código civil refletia uma sociedade na qual os animais não se beneficiavam da mesma atenção que lhes dedicamos hoje. Na época, em uma França essencialmente rural, os animais eram considerados sob uma perspectiva utilitária, como força agrícola”.

No entanto, a luta dos ativistas ainda não acabou – a nova medida não reconhece se o gado sofre em fazendas industriais, uma disposição que havia sido empurrada pelos parlamentares do Green. Além disso, a categoria somente se estende a animais domésticos, não a animais selvagens.

A sentença é reminiscente de outros movimentos recentes que buscam proporcionar aos animais mais direitos legais. Uma medida notável foi aprovada em San Francisco no mês passado garantindo a golfinhos e baleias o direito “de estarem livres do cativeiro, e de permanecerem livres em seu ambiente natural”. Em agosto, a Suprema Corte do Oregon determinou que animais podem ser tratados como “vítimas” legais em um processo, o que lhes proporciona alguns direitos básicos de proteção contra abusos. E talvez o exemplo mais conhecido seja o atual movimento que busca o reconhecimento de personalidade jurídica a chimpanzés cativos em Nova York, conforme publicado recentemente pela ANDA.

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