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Tribunais discutem reconhecimento de animais como seres sencientes

28 de setembro de 2015

(da Redação da ANDA)

Chimpanzé que vive em santuário de Quebec, após ter sido explorado em pesquisas. Foto: Tyler Anderson/National Post

Em duas salas de diferentes países, advogados e legisladores lidaram nesta semana com uma questão que pode chacoalhar a moldura legal das interações entre pessoas e animais: “os animais não humanos devem ser legalmente reconhecidos como seres sencientes?”. As informações são do National Post.

Na cidade de Quebec (Canadá), a Assembleia Nacional continuou o debate do projeto de lei 54, que propõe que os animais sejam vistos como “seres sencientes” ao invés de propriedades, aos olhos da província.

Em San Francisco (EUA), ativistas da ONG People for the Ethical Treatment of Animals (PETA) entraram com uma ação requerendo que um macaco que tirou “selfies” que se tornaram famosas tenha direitos autorais sobre as fotos.

Foto de 2011 fornecida pelo PETA que mostra uma “selfie” tirada por um macaco na ilha indonésia de Sulawesi, com a câmera do fotógrafo David Slater, e agora é material de processo em tribunais. Foto: David Slater/PETA/AP

Tais casos exercem pressão para que os tribunais e a sociedade passem a reconhecer de maneira mais adequada a habilidade dos animais em pensar e sentir dor.

Nesta primavera, a Nova Zelândia reconheceu legalmente os animais não humanos como seres sencientes, enquanto em Nova York, neste mês, advogados argumentaram que os chimpanzés Tommy e Kiko deveriam ser reconhecidos como “pessoas” e assim serem libertados do confinamento. Embora o tribunal tenha decidido contra eles, os seus advogados disseram que a luta está longe de acabar.

“Chamar animais de seres sencientes é algo que terá implicações legais”, disse Josey Kitson, diretor executivo da ONG World Animal Protection baseada em Toronto. “O projeto de lei de Quebec vai ter que lidar com o fato de que há coisas que você pode fazer com objetos e que você não pode fazer com seres vivos, tais como comprar, vender e matar”.

Mas, segundo a reportagem, é improvável que a legislação proposta, se aprovada, irá tão longe.

Esta lei deverá, afinal, alinhar Quebec com Ontário, Manitoba e British Columbia, que têm algumas das leis mais severas de direitos animais do Canadá. Ainda assim, defensores dizem que a melhor ciência faz as pessoas mais conscientes da senciência animal, e que isso pode fazer a diferença em como a lei é aplicada.

O Código Criminal do Canadá proíbe a crueldade a animais; a maioria das províncias tem o equivalente à lei de prevenção de crueldade a animais de Ontário, que diz que “Nenhuma pessoa pode levar um animal a uma situação de angústia”.

Essa terminologia já implica no reconhecimento de que os animais podem pensar e sentir, afirma Lesli Bisgould, professora adjunta de leis relacionadas a animais da Universidade de Toronto. Mas o que nunca é cumprido é “a pergunta de um milhão de dólares”, acrescenta ela: há uma infinidade de exceções para os produtores de carne e os caçadores – ou seja, “práticas globalmente aceitas”.

A lei de Quebec, diz ela, deverá ser algo semelhante.

“Se eu fosse para o tribunal de Quebec para argumentar sobre isso, o que eu iria dizer é que, “Meritíssimo, não é algo novo reconhecer que os animais são sencientes, as nossas leis têm reconhecido isso há muito tempo”, disse Bisgould.

“O que é novo é as pessoas desta província terem decidido que é hora de se reconhecer isso. Sua senciência vem sendo escondida por trás de diversas formas de exploração industrial por um longo tempo”.

Georgia Mason, bióloga comportamental da Universidade de Guelph, concorda que o movimento de Quebec não é “revolucionário”.

O Conselho Canadense de Cuidado Animal em Ciência diz que os animais devem ser protegidos da dor e da angústia, o que somente faz sentido uma vez que se assume que os animais explorados em laboratórios são sencientes”, escreveu ela em um e-mail ao National Post.

Advogados em tribunal de Nova York discutem se dois chimpanzés têm personalidade jurídica e por isso devem ser libertados da Universidade de Long Island. Foto: Richard Drew/Pool

O Conselho Nacional de Animais de Fazenda do Canadá também confirmou esse status para o gado – um movimento que se alinha com costumes modernos.

Mas nem todas as criaturas sencientes do Canadá são consideradas de maneira igual, explica Mason, acrescentando que os ratos e camundongos não são protegidos, e os animais da pecuária não são vistos como seres que pensam e sentem da mesma forma que os primatas.

“As leis em torno de cães e gatos frequentemente focam em motivos humanos, e não no que os animais possam estar realmente sentindo”, escreve Mason.

“Reconhecer a senciência, como Quebec planeja fazer, leva a assumir que as habilidades de sentir prazer e dor são generalizadas, mesmo naqueles grupos de animais que ainda não foram muito protegidos até então. Isso deve ser bem vindo”.

“Os canadenses têm cada vez mais recorrido a tribunais de pequenas causas para pedir indenizações para animais que foram feridos ou morreram por cuidados indevidos de um veterinário, por exemplo”, conta Martin Smith, que dirige um grupo de direitos animais em Ottawa.

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