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Sarney Filho critica proposta que esvazia poder da Funai nos licenciamentos
O líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (MA) denunciou ontem “uma tentativa de golpe” de parlamentares para aprovar em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.300/13, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). A Proposta susta a Instrução Normativa número 01/2012 da Funai, que estabelece regras para os processo de licenciamento instaurado pelos órgãos licenciadores ambientais estaduais e municipais, quando houver significativo impacto ambiental em áreas indígenas ou no entorno dessas áreas. A Instrução diz que, constatada tal situação, o licenciamento deverá ser de competência federal, portanto, conduzido pelo Ibama. “Esta proposição, que é claramente inconstitucional, nunca foi acordada e sequer discutida nas reuniões de líderes, por isso o Partido Verde decidiu usar de todos os meios para impedir que o PDC fosse votado”, afirmou o deputado.
A proposta foi incluída de última hora na pauta de votações do Plenário da Câmara, a partir de pedido de urgência assinado pelos deputados: Nilson Leitão – PSDB/MT; Carlos Sampaio- PSDB/SP; Arthur Oliveira Maia – SD/BA; Mendonça Filho – DEM/PE; Rubens Bueno – PPS/PR; Leonardo Picciani – PMDB/RJ; Rogério Rosso – PSD/DF; Celso Russomanno – PRB/SP e Eduardo da Fonte – PP/PE.
A posição dos verdes acabou contando com o apoio de outros líderes, e diante da ameaça de obstrução, a matéria foi retirada de pauta pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha.
Nilson Leitão argumenta, ao justificar o PDC, que a Funai cria dificuldades para instalação de empreendimentos, inclusive para os Programas de Aceleração do Crescimento-PAC. “As empresas envolvidas num processo desses se tornariam refém de qualquer tipo de arbitrariedade antropológico-administrativa, ficando à mercê de processos que se estenderiam certamente por anos”, criticou Leitão.
Para Sarney Filho, esta é mais uma manobra para” esvaziar o poder da Funai”, a exemplo da Proposta de Emenda Constitucional- PEC 215, que está sendo discutida numa Comissão Especial da Câmara dos Deputados, presidida pelo próprio deputado Nilson Leitão. A PEC transfere do Executivo para o Legislativo a atribuição de criar, demarcar e rever limites de áreas indígenas, o que significa, na prática, o fim das demarcações.
“Assim como no caso da PEC 215, será necessário uma ampla mobilização da sociedade para impedir que ocorram retrocessos na nossa legislação socioambiental”, alertou o líder do PV.
Informe da Liderança do PV, in EcoDebate, 21/08/2015
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