Universo Energético

Governo admite discutir novo marco regulatório para demarcar terras indígenas

“Não há solução fora da mediação e do diálogo”, disse o ministro José Eduardo Cardozo (E), da Justiça. Deputada cobrou do governo uma política nacional para a solução dos conflitos indígenas. Foto de Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou há pouco que o governo federal admite discutir um novo marco regulatório de demarcação de terras indígenas, mas criticou a PEC 215/00, que transfere do Executivo para o Congresso a competência para a demarcação e, também, a PEC 71/11, que prevê indenização aos proprietários de terras homologadas como área indígena desde outubro de 2013.

A primeira, segundo Cardozo, possui vício de inconstitucionalidade e de mérito. Segundo ele, caso seja aprovada, sua constitucionalidade será questionada no Supremo. “Além disso, com relação ao mérito, só o Executivo pode estabelecer instrumentos de mediação para resolver os conflitos. Ela não resolve o problema”, afirmou.

Com relação à PEC 71/11, aprovada no Senado e que começará a tramitar na Câmara, Cardozo afirmou que o texto pode permitir várias interpretações e que, com sua aprovação, poderá aumentar a judicialização dos processos de demarcação. O ministro ponderou, no entanto, que o texto pode ser aperfeiçoado para que governo, Congresso, produtores e indígenas cheguem a um consenso.

“Não há solução fora da mediação e do diálogo”, afirmou Cardozo. Ele afirmou ainda que para pacificação dos conflitos todos os atores envolvidos têm que ceder.

Sobre o assassinato de liderança indígena Guarani-Kaiowá, ocorrida na semana passada em razão do acirramento dos conflitos na região do sul do Mato Grosso do Sul, Cardozo informou que o caso está sob sigilo e está sendo investigado pela Polícia Federal.

Cardozo participou de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir os conflitos indígenas que vêm ocorrendo no sul do Mato Grosso do Sul e as ações que o governo federal tem tomado para dar segurança jurídica aos produtores e às nações indígenas.

Deputado rebate ministro e diz que PEC das terras indígenas não é inconstitucional

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC) rebateu a afirmação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que a PEC 215/00 é inconstitucional. Serraglio é relator da comissão especial que discute a proposição.

O deputado explicou que não se pode dizer que a PEC é inconstitucional, pois a própria Constituição prevê que é prerrogativa do Congresso definir limites dos bens da União, e como as terras indígenas são bens da União, não há que se falar em inconstitucionalidade em transferir a competência para demarcação para o Congresso, como prevê a proposta.

Segundo Serraglio, o governo age de forma ideológica na questão.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que todos aqueles que criticam a “ideologização” do debate são aqueles que agem ideologicamente. “A execução do processo é do Executivo, e por isso que a PEC é inconstitucional. O que está em discussão é que a última palavra é do Legislativo e isso está errado”, disse o parlamentar. O deputado disse que a solução é aprimorar o texto da PEC 71/11 e parabenizou o governo pelo incentivo ao diálogo e a mediação dos conflitos indígenas.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que o governo demarcou poucas terras indígenas desde a Constituição Federal, apenas 1/3 das terras indígenas, e cobrou um diálogo maior para solucionar os conflitos. “Sou favorável à indenização ao pequeno agricultor de boa fé, e não ao grileiro”, disse Valente.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) defendeu que o Congresso vote a PEC 215/11. “Está claro que a proposta não é inconstitucional. Se for, votemos e depois o Supremo decide”, cobrou o deputado.

Informações da Agência Câmara de Notícias, in EcoDebate, 10/09/2015

- Pec 215 AvanÇa Na CÂmara
Parlamentares indigenistas deixam reunião da Comissão EspecialEm protesto contra votação, povos indígenas trancam 14 rodovias em 12 estados e parlamentares indigenistas deixam sessão da comissão. Relator propôs tramitação semelhante a das Medidas...

- Emenda Ameaça 228 Terras Indígenas
Estudo produzido pelo ISA revela impactos da possível aprovação da proposta que quer transferir do governo federal ao Congresso a última palavra sobre o reconhecimento de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e de Territórios Remanescentes...

- Lideranças Indígenas Protestam Em Brasília Contra Assassinato De Guarani-kaiowá No Ms
Lideranças indígenas de seis povos (Guarani-kaiowá, Terena, Munduruku, Baré, kambeba e Baniwa) realizam ato em protesto ao assassinato do líder Guarani-Kaiowá, Simeão Vilhalva (Marcelo Camargo/Agência Brasil)Marcelo Camargo/Agência Brasil; Agência...

- Novo Presidente Da Funai Promete Demarcar Terras E Ouvir Povos Indígenas Nas Decisões
Novo presidente da Funai, João Pedro Gonçalves. Foto: José Cruz/Agencia Brasil Pouco mais de duas semanas apos após assumir o cargo de presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro Gonçalves da Costa disse hoje (3) que sua gestão...

-
O dia que indígenas botaram congressistas pra correr Daqueles dias que a gente se arrepia e vibra! Como dia de índio e índia está muito dificil de acontecer no Congresso Nacional, nada mais justo que os indígenas ocuparem e reivindicarem algo que...

Universo Energético