Henrique Fontana: governo pediu urgência para assegurar a votação do projeto. Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Apesar de apelos da comunidade científica e do setor agropecuário, o governo vai manter a urgência constitucional do projeto que atualiza a legislação sobre pesquisa e exploração ao patrimônio genético de plantas e animais e de conhecimentos tradicionais associados (PL 7735/14).
O projeto tranca a pauta do Plenário desde o dia 11 de agosto, mas ainda não tem relator, o que gera indefinição sobre a votação e pode inviabilizar a análise de outros projetos de lei no Plenário da Câmara dos Deputados. A comissão especial para discutir a norma também não foi criada.
A proposta quer desburocratizar o início das pesquisas e regular o pagamento de compensação sobre a exploração econômica de substâncias brasileiras ou processos tradicionais.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que a urgência é a garantia de que o projeto será votado. Ele lembrou que o marco da mineração não voltou à pauta depois de ter o regime especial retirado pelo Executivo. O início das discussões, no entanto, vai ficar para depois das eleições.
“A urgência veio para criar essa prioridade, até porque os setores envolvidos podem ter uma crítica ao artigo A ou B, mas defendem a votação desse novo marco legal”, disse Fontana.
Cientistas
A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, enviou uma carta à presidente Dilma Rousseff pedindo a retirada da urgência. “A tramitação da proposição deve permitir a realização de audiências públicas com a participação da comunidade científica e de outros representantes da sociedade impactados pelo tema, no sentido de possibilitar uma análise mais cuidadosa do PL e seu consequente aperfeiçoamento”, diz o texto enviado ao Planalto em 17 de julho.
Não só os cientistas estão de olho no projeto, que também ganhou atenção especial dos deputados ligados ao agronegócio. O texto do governo especifica que as novas regras não valerão para as pesquisas ligadas à produção de alimentos e agropecuária, que continuarão regulamentadas pela Medida Provisória 2.186/01, mas a bancada ruralista apresentou várias emendas para mudar esse cenário. A inclusão do setor na proposta também é objeto de uma emenda do PV.
Agronegócio
O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), disse que o setor já negociou com o Ministério da Agricultura uma norma sobre as pesquisas para a produção de alimentos e quer garantir que os temas sejam incluídos no projeto.
Entre as preocupações do setor está a possibilidade de cobrança de royalties do agronegócio sobre o uso de sementes ou espécies do exterior. “Todos os produtos que o Brasil exporta vêm do exterior. Se outros países donos dessas moléculas resolverem cobrar alguma coisa, é extremamente complicado”, disse Heinze.
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) foi um dos que apresentou emendas relacionadas ao agronegócio. Uma delas inclui várias normas sobre o acesso ao patrimônio genético para desenvolvimento de alimentos ou agropecuária, que ficaria sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura. Hoje, todas as pesquisas são reguladas pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), ligado ao Ministério do Meio Ambiente.
O texto da emenda também garante vários direitos ao agricultor, inclusive o de receber pela manutenção de técnicas agrícolas tradicionais e limita o pagamento de royalties pelo agricultor que explora patrimônio genético por dez anos.
Cgen
Já o deputado Roberto Freire (PPS-SP) apresentou uma emenda para acabar com o Cgen e transferir para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) a gestão das pesquisas e exploração do patrimônio genético. O texto também inclui a agricultura no marco regulatório.
Freire criticou a atuação do Cgen que, segundo ele, faz poucas reuniões e não dá conta da demanda, ao contrário do CNPq, que tem eficiência reconhecida. “O CNPq é considerado uma das instituições mais sólidas na área de investigação científica e tecnológica entre os países em desenvolvimento, com larga tradição no Brasil em administração de projetos científicos”, diz o deputado.
Espécies nativas ou exóticas
Outra preocupação entre os deputados é sobre o escopo do projeto, ou seja, se vai se aplicar apenas à pesquisa e exploração de substâncias presentes na fauna e na flora nativa do Brasil ou às espécies importadas de outros países, mas que são cultivadas no Brasil (e, por isso, são chamadas de exóticas). A soja, por exemplo, não é uma espécie nativa, ao contrário do açaí ou do cupuaçu.
Íntegra da proposta:
PL-7735/2014
* Edição: Pierre Triboli.
** Publicado originalmente no site Agência Câmara.
(Agência Câmara)