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RS : Para Agapan, Estado estimula ocorrência de novos crimes ambientais

Para Agapan, Estado estimula ocorrência de novos crimes ambientais

"O desaparelhamento é criminoso", critica presidente da entidade, em referência à prescrição de mais de 2,4 mil infrações florestais na Sema

Reprodução do jornal Zero Hora

Cleide Pereira

Primeira entidade ambientalista do Brasil, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) considera "pouco compreensível" a prescrição de mais de 2,4 mil infrações florestais na Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema). A consequência do que seria uma espécie de "perdão", segundo o presidente Leonardo Melgarejo, é que o "Estado está facilitando e estimulando crimes ambientais":

– Esse volume de perdas significa que o Estado não está preparado para dar conta de uma de suas principais funções, que é zelar pelo futuro da sociedade. O desaparelhamento é criminoso.

RS não cobra e R$ 26 milhões em multas ambientais prescrevem

Conforme o presidente da Agapan, apesar da cifra milionária, as multas – que têm um papel mais pedagógico – são irrisórias se comparadas aos danos ambientais, que são difíceis de serem mensurados "porque se estendem no tempo".

Melgarejo também lamenta que a Secretaria do Ambiente tenha flexibilizado o processo de licenciamento ambiental, dispensando a vistoria prévia. Na época em que anunciou a mudança, a secretária Ana Pellini disse que a meta era reduzir para 180 dias o prazo médio de tramitação dos pedidos (em maio, eram 909 dias) e focar na fiscalização.

Para o engenheiro agrônomo, apostar em uma fiscalização para a qual não há estrutura é uma linha de ação que irá esconder os problemas e comprometer o desenvolvimento gaúcho.

– A sociedade sabe que o Estado não tem braços e pernas para fiscalizar ações ambientais na imensidão do Rio Grande do Sul. O número de fiscais é insuficiente, faltam viaturas e rotinas, além de verba para diárias e combustíveis. O trabalho preventivo se mostra mais eficaz que o fiscalizatório. As multas que prescreveram são um exemplo da ineficácia do trabalho de fiscalização – avalia Melgarejo.

O que diz a legislação

Confira a matéria completa no site do jornal.

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