REDD+, uma “falsa solução” para a África

Nairóbi, Quênia, 18/7/2013 – A iniciativa de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação de Florestas (REDD) parece ser uma estratégia para combater a mudança climática que se ajusta perfeitamente às necessidades da África. Contudo, também recebe muitas críticas. O desmatamento e a agricultura são responsáveis por uma parte significativa das emissões de gases-estufa da África, embora o continente não esteja entre os principais contribuintes para o aquecimento global.
Conservar e inclusive estender a cobertura florestal africana – a bacia do rio Congo contém a segunda maior floresta tropical do mundo – reduziria as emissões, e também absorveria carbono atmosférico. A iniciativa REDD “é muito boa para a África, embora sempre haverá detratores buscando inconvenientes. É especialmente bom para os países onde predomina o miombo” (savana florestada), disse Sharon Kockott, diretora da Conservation Science Africa, uma entidade que trabalha na conservação e recuperação de pradarias comunitárias em Botsuana, Quênia, Zâmbia e Zimbábue.
A REDD propõe estimar quanto carbono está armazenado na vegetação de uma determinada área, e com base nessa estimativa expedir os créditos de carbono necessários para manter e manejar de modo sustentável este elemento que, quando é convertido em dióxido de carbono e liberado na atmosfera, exacerba o aquecimento global.
Kockott afirmou à IPS que proteger as reservas de carbono nas pradarias e no matagal da savana é tão vital para mitigar a mudança climática como proteger as florestas tropicais da bacia do rio Congo. “A teoria que há por trás da REDD diz que uma floresta não existe isoladamente, especialmente as de savana. Pensemos nela como uma represa. A maior parte da água está na parte mais profunda da represa (as maiores reservas de carbono estão nas florestas tropicais equatoriais) e as savanas são como a beira de uma represa: a água mais plana, na realidade, é a que se retira mais rapidamente”, explicou.
No entanto, Nnimmo Bassey, diretor da Fundação pela Saúde da Mãe Terra e integrante da Rede contra a REDD na África, pensa o contrário. “A REDD é uma falsa solução para a mitigação da mudança climática. Quando alguém custodia uma floresta em particular sem oferecer uma solução alternativa, os cortadores mudam para outros lugares, porque a necessidade continua existindo”, disse à IPS. “O efeito é que não se detém o desmatamento. Embora o fazendo em um lugar em particular, não haveria nenhuma garantia de que o faria de modo permanente”, apontou.
A REDD também permite considerar como florestas várias classes de plantações, acrescentou Bassey. “Isso habilita os que veem as árvores como simples sumidouros de carbono a substituir florestas por plantações, dizimando, assim, a biodiversidade, a diversidade cultural e outros usos valiosos das florestas e dos produtos florestais”, advertiu. A REDD pode deslocar comunidades dependentes da floresta das áreas onde são desenvolvidos os projetos, em troca de uma limitada oferta de empregos, como guardas florestais dos próprios recursos florestais que antes desfrutavam.
Foram comprometidos milhares de milhões de dólares para desenvolver, implantar e expandir a REDD, mas, segundo a Atualização de Fundos Climáticos do britânico Instituto de Desenvolvimento em Ultramar, está claro que até agora se gastou uma parte relativamente pequena dessa quantia, especialmente na África. A mitigação da mudança climática exige dados detalhados e precisos, bem como mecanismos de verificação. O desenvolvimento da REDD expõe a falta de capacidade administrativa de instituições locais, nacionais e inclusive internacionais na África.
Os desafios que devem superar programas como a REDD incluem a complexidade de estabelecer níveis de referência, parâmetros como quanto carbono um determinado segmento de floresta retém, e como evoluirá se não mudarem as práticas atuais, para depois criar um projeto que gere melhores resultados. Uma vez que esses parâmetros e projeções estejam estabelecidos, resta o enorme problema de colocá-los diante das realidades e de sua evolução no terreno, em lugares que comumente são de difícil acesso.
A dificuldade de cumprir de forma verossímil estes requisitos determina, de certo modo, que o esquema não esteja incluído nas obrigações formais de diminuir a contaminação climática, e se mantenha entre as opções de um mercado voluntário, no qual as empresas podem adquirir bônus de carbono como parte de suas políticas de responsabilidade social corporativa. Por exemplo, o projeto REDD do corredor Kasigau, no Quênia, vendeu parte de sua primeira partida de 1,45 milhão de unidades voluntárias de carbono (que representam a mesma quantidade de toneladas de carbono sequestrado) ao Nedbank, da África do Sul, como parte da campanha do banco para se colocar na mídia como empresa neutra em matéria de carbono.
“Devido à crise econômica internacional que começou há alguns anos, se destina menos dinheiro aos programas de responsabilidade social”, admitiu Kockott. “As companhias sempre comprarão primeiro créditos de redução de emissões que sirvam para seus projetos obrigatórios antes de pensar nos voluntários”, acrescentou. Os governos africanos trabalham para criar os contextos necessários para se candidatar, receber e administrar fundos da iniciativa REDD.
A República Democrática do Congo conta com uma Coordenação Nacional para a REDD e está implantando um Sistema Nacional de Monitoramento Florestal. O Quênia realiza processos semelhantes e considera a criação de um fundo nacional para absorver financiamento internacional contra a mudança climática, catalisar recursos privados e alinhá-los com as prioridades nacionais. Philip Mrema, encarregado de programas de florestas e mudança climática na Aliança Pan-Africana de Justiça Climática, acredita que a REDD deveria centrar-se nas populações, fortalecer o manejo florestal e ampliar os depósitos de carbono e os benefícios sociais, dessa forma melhorando os meios de vida das pessoas. Envolverde/IPS