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POLITÍCAS PÚBLICAS E O CONTROLE SOCIAL É O TEMA DO IIº SEMINÁRIO DO FÓRUM DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

Câmara de Vereadores, na rua Santa Tecla com Cassiano, Pelotas/RS, 1994. Reestruturação do COMPAM. Da Direita para a esquerda: Lurdes Nobre, Alexandre Melo (CEA), Milton Martins (CV), Antonio Soler (CEA), Luiz Carlos Matozzo (CV), Oswaldo Barbosa (APEB) e Moacir De Leon (Gabinete do Prefeito). Foto: Sergio Castilhos/CV.

O Fórum dos Conselhos Municipais de Pelotas, tem por finalidade promover a dinamização, a formação e a articulação dos diversos Conselhos, opinando para qualificar e dar maior organicidade à luta por Políticas Públicas, que assegurem o exercício da cidadania, realiza amanhã, 01 de outubro de 2013, as 13:30, o IIº SEMINÁRIO DO FÓRUM DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, no auditório da Casa dos Conselhos (rua Três de Maio, 1060).

Representantes de diversos Conselhos Municipais participarão do evento, cuja programação, de interesse para a gestão democrática, conta com Abertura pela Prof.ª Dora Domingues e com a palestra do Prof.º de Direito Ambiental da UFPel e membro do Centro de Estudos Ambientais (CEA), Antônio Soler, que abordará a politica e a legislação pertinente ao funcionamento dos Conselhos.

O CEA, que em 2013 completa 30 anos de luta ecológica ininterrupta, através de diversos de seus membros, tem larga experiência em Conselhos Municipais e colegiados ambientais em geral, pois participou da reestruturação do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), em Pelotas e do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), em Rio Grande; do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), desde sua primeira reunião; foi do CONAMA por dois mandatos; participa do Comitê Nacional de Zonas Úmidas (Convenção de Ramsar); da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira (CPDS); do Comitê Gestor do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA); do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e vários outros.

O CEA também participou da discussão e prestou assessoria jurídica voluntária para a elaboração de diversas leis municipais sobre Conselhos, como a Lei do Dia dos Conselhos, declarado no dia 3 de abril, por ser a data da promulgação da Lei Orgânica Municipal de Pelotas, a qual trouxe várias conquistas cidadãs.

Durante o Seminário haverá também a apresentação da Cartilha do Conselheiro, fruto do “esforço da Comissão Organizadora composta pelos Conselhos de Assistência Social, do Idoso, da Mulher, da Educação e do COMPAM, com o apoio técnico da Escola de Serviço Social da UCPel, através do Programa de Formação, Assessoria e Apoio à Participação em Políticas Públicas e de seus estagiários, no ano de 2005 e agora revisada pelo Conselho Estadual do Ensino Religioso/Seccional 5ª CRE (CONER), COMPAM, Conselho Municipal de Educação (CME), Conselho Municipal de Saúde (CMS) e Conselho Municipal de Portadores de Deficiência e Altas Habilidades (CMPDAH).

O Fórum reúne atualmente 18 Conselhos Municipais e o evento é público e gratuito. Divulgue e participe!!!!

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