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PELOTAS, RS : Plano Ambiental segue em debate no COMPAM

Barro Duro Z3 Helicoptero 2001 Foto Soler CEA b

Mata do Totó, junto a Laguna dos Patos, ameaçada por uma estarda, mas protegida por lei municipal, ganha reforço com a proposta de Plano Ambiental. Ao fundo a Lagoa Pequena. Foto: Antonio Soler/CEA.

O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental de Pelotas, realizou mais uma reunião extraordinária exclusiva para analisar a proposta de Plano Ambiental, elaborada por uma Comissão nomeada pelo Prefeito Municipal, a qual elaborou a presente proposta de Plano em quase seis meses de reuniões. Desde apresentação do Plano ao COMPAM, em agosto desse ano, portanto há quase 3 meses, o Conselho esta analisando e discutindo a proposta, propondo ajustes e aperfeiçoamentos.

Na ultima reunião, os conselheiros, conselheiras e convidados do COMPAM, notadamente representantes do setor econômico, discutiram as propostas de reconhecimento de Áreas Ambientalmente Importantes. Nove áreas urbanas já impactadas e algumas degradadas, foram aprovadas por unanimidade dos presentes. São elas:

1 – Parque Municipal das Terras Altas

2 – Orla Leste do Arroio Pelotas e Matas

3 – Sanga e Matas do Arco-Íris

4 – Matas do Barro Duro

5 – Alagados da Avenida Francisco Caruccio

6 – Corredor Ecológico e Matas das Carmelitas

7 – Matas dos Altos do Laranjal

8 – Biossistema São Gonçalo-Banhados do Pontal da Barra

9 – Alagados do Bairro Simões Lopes.

Contudo, o reconhecimento de espaços municipais como Áreas Ambientalmente Importantes, ora previstas na proposta de Plano, tem levado a algum nível de incerteza, bem como a críticas e a manifestações de resistências por parte de representantes do setor econômico, uma vez que as mesmas não foram conceituadas. Assim, tal reconhecimento, da forma prevista no Plano em debate, não acarreta em alteração do status legal da área e, consequentemente, não geram nenhum tipo de “entrave” para a atividade comercial, seja ela rural ou urbana. A ideia da Comissão que elaborou o Plano é que essa definição fique para ações futuras.

Para o CEA e outros conselheiros e conselheiras, a relação de áreas poderia ser ampliada e sua definição esclarecida, já que da forma como se encontra é insuficiente para proteção de tais áreas de relevância ambiental, notadamente as áreas úmidas, como os banhados.

Outrossim, muitas dessas áreas já são protegidas por algum diploma legal, como é caso da Mata do Totó, tombada por lei municipal, cujo o texto da lei contou com apoio da assessoria jurídica do CEA, ainda na década de 90.

Dessa maneira, o CEA estuda a possibilidade de inclusão de outras áreas, como o entorno da Barragem do Santa Bárbara, proposta que já tramitou pelo COMPAM há quase 20 anos, mas não foi levada adiante pelo Poder Público Municipal.

Outra área importante e que já foi elencada por diversos estudos, mas que não consta na proposta de Plano Ambiental é a Lagoa Pequena. Estudos do Programa Mar de Dentro (PMD) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) já haviam a eleito como área prioritária para a conservação.

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