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COMPAM DISPONIBILIZA PÁGINA NA INTERNET

A home page “alternativa” do COMPAM pretende reunir documentos, como atas, e divulgar a história e informações em geral. Foto reproduzida do Jornal Diário Popular, 1994.

A proposta é que tal instrumento digital dê publicidade aos documentos produzidos e divulgue os atos e decisões do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), prestando um serviço de interesse público, uma vez que tais documentos, via de regra, não são acessíveis aos interessados (nem mesmo para os conselheiros e conselheiras ambientais), contrariando o que determina a lei vigente. E, muitas informações sobre os debates e deliberações no COMPAM, por interesses políticos e econômicos, acabam chegando de forma absolutamente distorcida, para não falar em mentirosa, ao público. O que gera diversos mitos e inverdades sobre as decisões do Conselho.

Outra motivação decore do fato de que a Prefeitura Municipal de Pelotas, apesar de possuir uma Home Page, não faz a atualização das informações relativas ao COMPAM desde 2009 (http://www.pelotas.rs.gov.br/politica_urbana_ambiental/qualidade_ambiental/compam/compam.htm), apesar dessa se resumir a publicação de uma Resolução, informação importante, mas por demais diminuta em relação aos trabalhos e a relevância do COMPAM para a politica ambiental local. A atualização anterior era de 2005 e também se resumia a publicação de uma Resolução do COMPAM.

Assim, a ideia da home page “alternativa” do órgão máximo da politica ambiental local vem sendo discutida há anos, mas somente agora foi possível coloca-lá em pratica, uma vez que a Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), demonstrando desinteresse pela disponibilização das informações do COMPAM na rede mundial de computadores, não aportou o apoio devido e necessário para que a mesma acontecesse. Contudo, após um grande esforço de instituições da Coordenação do COMPAM e do plenário, a referida home page se encontra disponível na internet.

Cabe lembrar que a obrigação legal de manter uma HP, bem como em garantir todos os instrumentos e condições necessárias para que o COMPAM funcione e cumpra sua função legal, é do órgão ambiental municipal, no caso a SQA, a qual não tem atendido tal obrigatoriedade na sua plenitude.

Mas o descaso da SQA não para por ai. O COMPAM aguarda, há mais de quatro anos o cumprimento do compromisso assumido por tal órgão ambiental para compra de equipamentos necessário para qualificar o funcionamento desse parlamento ambiental local. Após longo período de tramitação do processo de compra, ao final do ano passado, a administração municipal arquivou o pedido de empenho necessário para a compra desses equipamentos. Contudo, em reunião da Coordenação do COMPAM, a SQA se comprometeu a retomar o processo de compra dos equipamentos em 2013. Porém, não há prazo informado para sua conclusão.

Acesse a pagina do COMPAM em http://www.compampelotas.com.br/

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