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ONG argentina apresenta Habeas Corpus a favor do urso polar Arturo
Em comunicado para a divulgação, a Associação dos Funcionários e Advogados pelos Direitos dos Animais (AFADA), através do seu presidente o Dr. Pablo N. Buompadre, e com o apoio jurídico da Dra. Nadya Moreno Burgos, realizaram uma apresentação judicial inédita na província de Mendoza, Argentina, a favor do urso polar Arturo. Porém, o pedido foi rejeitado pelo Tribunal na segunda-feira, 10 de fevereiro.
A ONG AFADA já havia apresentado perante a Justiça Federal de Corrientes um Habeas Corpus a favor do chimpanzé Toti (que vive em cativeiro no Zoológico de Bubalcó, na província de Rio Negro), que foi julgado na última quinta-feira, dia 07 de Fevereiro. O Tribunal decidiu pela remessa da causa por incompetência.
A Associação decidiu apresentar perante os Tribunais Ordinários da Cidade de Mendoza o caso do urso polar Arturo, que se encontra ilegalmente privado de sua liberdade há 23 anos no Jardim Zoológico daquela cidade, com um estado de saúde debilitado, depois de uma questionável Junta Médica (não integrada por nenhum especialista em ursos polares) o ter avaliado dia 07 de Fevereiro de 2014, determinando “por unanimidade que o urso Arturo fique em Mendoza, já que devido a sua idade, não pode ser submetido a uma série de análises necessárias para a sua transferência, e no Canadá não poderiam recebê-lo porque o animal não cumpre com os requisitos exigidos pelo protocolo deste país”.
A AFADA não acredita, nem nunca acreditou na realização desta Junta Médica integrada por profissionais não especializados e sem experiência – alguns deles inclusive, acusados de maus-tratos a animais – realizada sem transparência alguma, nem critério objetivo para sua designação, sendo chamados de “especialistas” somente pelos meios de comunicação.
A inovadora apresentação judicial aponta para que a Justiça de Mendoza liberte o urso Arturo, e ordene a sua transferência ao Centro de Conservação Internacional de Ursos Polares (IPBCC), que funciona dentro do Assiniboine Park Zoo, localizado na cidade de Winnipeg (Manitoba, Canadá), ou outro lugar especializado nesta espécie que está próxima de entrar no Apêndice I da CITIES, que é o órgão que protege os Animais em Extinção a nível mundial.
Mas o Tribunal de Garantias nº 5, da cidade de Mendoza, encarregado pelo juiz Marcos Alberto Pereira, rejeitou o Habeas Corpus impetrado pela AFADA para o urso polar Arturo. O governante disse que a animais falta personalidade e que a pessoa é o único “humano”. O juiz Marcos Alberto Pereira tinha a possibilidade de mudar a história, mas como outros tantos juízes da Argentina, ele optou por manter o “status quo”.
A AFADA vai apelar esta decisão, para assegurar o reconhecimento jurídico de todos os animais em cativeiro em circos, centros de experimentação, zoológicos, parques aquáticos e outros locais de exploração.
Fonte: ANDA
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