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Justiça nega recurso e mantém suspensa extração de areia no Rio Jacuí

Proibição ocorre desde 24 de maio

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso das empresas Aro Mineração e Somar Sociedade Mineradora e manteve suspensas as atividades de extração de areia no Rio Jacuí. A decisão, tomada de forma liminar pelo desembargador federal Fernando Quadros da Silva, foi divulgada nesta quarta-feira.

Para o magistrado, é necessário aguardar a conclusão da fase pericial. “A adoção dessa medida, diante da ausência de elementos seguros, é imprescindível para uma efetiva tutela do meio ambiente, a fim de suspender a continuidade dos danos e de prevenir a ocorrência de danos futuros, ainda quando estiverem em questão interesses econômicos e sociais relevantes”, diz a decisão.

O desembargador sustenta ainda que, mesmo que se tratem de danos futuros, a decisão deve ser tomada em favor do meio ambiente. “O simples descumprimento de uma regra de proteção ambiental, ainda que desacompanhada de um dano concreto e pautada somente em indícios de um dano futuro, já devem servir para que o magistrado conceda a tutela de urgência em favor do meio ambiente”, completou. A decisão é válida até o julgamento do mérito pela 3ª Turma, que ainda não tem data marcada.

Extração de areia está suspensa desde o dia 24 de maio

A extração de areia no Rio Jacuí foi suspensa dia 24 de maio pela Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre. A ação civil pública foi ajuizada pela Associação para Pesquisa de Técnicas Ambientais, que denuncia no processo a existência de ilegalidade na extração do mineral, com graves danos ambientais junto às costas, agressões às ilhas e destruição da mata ciliar.

Conforme a petição, estaria ocorrendo uma devastação ambiental, com a irreversível descaracterização do Rio Jacuí, resultando em graves prejuízos à fauna, à flora e à vida humana. A proibição levou as empresas que extraem a areia a recorrerem da decisão, pedindo a suspensão da medida.

Empresa é proibida de extrair areia em distrito de Viamão

A Justiça determinou que a Sampar Comércio e Participações LTDA interrompa imediatamente a extração de areia em empreendimento localizado no distrito de Águas Claras, interior de Viamão, depois de uma liminar pleiteada pelo Ministério Público (MP) do município. A empresa também está proibida de retirar, transportar ou comercializar substâncias minerais já extraídas até o momento no local. Em caso de descumprimentos de cada uma das medidas, está prevista multa diária de R$ 500 mil.

A ação do MP foi ajuizada em dezembro do ano passado, contra a Sampar, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o Estado e o Município. De acordo com a Promotora de Justiça Anelise Stifelman, a medida foi adotada após a conclusão de um inquérito civil para investigar a regularidade da instalação de empreendimento de lavra de areia em área de 7,4 hectares situada no interior do polígono de 49,35 hectares.

Segundo a promotora, inúmeras irregularidades foram constatadas e, ainda assim, a Sampar Comércio e Participações LTDA conseguiu obter as licenças ambientais. Ainda conforme a promotora, a área onde se encontra o empreendimento possui banhados, o que leva a crer que a continuidade da extração de areia poderá afetar a fauna e a flora da região.

Protesto em Porto Alegre

Na manhã desta quarta, cerca de 500 trabalhadores ligados à extração de minerais promoveram uma caminhada pelas principais ruas de Porto Alegre para protestar contra restrições na exploração de areia. A categoria espera que a extração seja liberada em áreas concedidas e autorizadas pelos órgãos reguladores.

Entidades de classe estimam que 600 trabalhadores diretos estejam sendo prejudicados, além do dano generalizado em toda a cadeia produtiva pela falta de areia, o que inclui construção civil, indústria e transporte de carga. Segundo o presidente do Sindicato dos Depósitos Distribuidores e Comerciantes de Areia no Estado do Rio Grande do Sul (Sindiareia-RS), Laércio Thadeu da Silva, cerca de 20 mil metros cúbicos deixaram de ser extraídos por dia. Ao menos 35 empresas da região Metropolitana são afetadas pela medida. “Queremos negociar uma solução com os três poderes”, disse.

O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Afins (FNTTAA), Ricardo Leite Goulart Ponzi, salientou que a entidade é contra a extração ilegal e defende que a atividade realizada de forma regular seja permitida. “Queremos que o Legislativo interceda. A decisão judicial paralisou tudo. O Executivo deve fiscalizar e uma solução deve ser tomada urgentemente”, relatou.

Conforme Ponzi, o que é proibida é a retirada de areia do leito dos rios, o que causa problemas ao meio ambiente. “Quando é feita corretamente, no fundo dos rios, até ajuda a navegação”, explicou. Aquele que extrai a areia da margem, gasta menos para realizar o serviço e pode praticar preços mais baratos. “Também paga menos aos trabalhadores”, ressaltou.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Marítimos e Fluviais do Rio Grande do Sul (Sinflumar), Valdez Francisco de Oliveira, o principal prejudicado é o trabalhador. “Os empregados estão sem garantia de retorno às atividades. Essas pessoas só têm uma profissão, dependem disso”, destacou.

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental informou que estuda ação judicial. O presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Nilvo Alves da Silva, que assumiu o cargo na terça-feira, já havia informado que o órgão irá cumprir a decisão judicial.

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FONTE : Com informações da repórter Karina Reif (CORREIO DO POVO, 5/junho/2013).

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