Universo Energético

PORTO ALEGRE : MP recomenda Pellini a anular e suspender licenças ambientais

FONTE : AGAPAN, P. Alegre.

O Ministério Público do RS encaminhou ofício, nesta terça-feira (31/03), à secretária Anna Pellini recomendando que não sejam emitidas novas licenças para extração de areia e pesquisas no Guaíba até que o Zoneamento Ambiental do Lago Guaíba seja aprovado.

Pelline ocupa, atualmente, os cargos de Secretária Estadual do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e de Diretora Presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam). Foto: Heverton Lacerda/Agapan

A recomendação tem como base o Inquérito Civil n°13/2010, que investiga a legalidade do licenciamento ambiental para mineração de areia no Lago Guaíba e recentes notícias indicando a intenção da secretária de autorizar a mineração no Lago Guaíba.

A recomendação também responde à solicitação feita ao MP pela Agapan, entre outras, no dia 20 de março solicitando manifestação sobre a questão.

Além deste caso relacionado à mineração de areia, a Agapan acompanha, com grande preocupação, as estratégias anunciadas pela secretária para flexibilizar e agilizar os licenciamentos ambientais, sob pena de colocar o ambiente natural gaúcho em sérias situações de risco.

Confira, abaixo, destaque do Ofício nº 812 /2015 –MA.

RECOMENDA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por suas Promotoras de Justiça firmatárias, a Vossa Excelência, na condição de Secretária Estadual do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e de Diretora-Presidente da FEPAM, para atendimento das normas constitucionais e da legislação infraconstitucional pertinente, que:

a) se abstenha de emitir qualquer licença ambiental para atividade de pesquisa ou extração de areia no Lago Guaíba, enquanto não for elaborado o Zoneamento Ambiental do Lago Guaíba;

b) anule as autorizações ou licenças ambientais acaso emitidas para atividade de pesquisa ou extração de areia no Lago Guaíba, mantendo a suspensão dos processos administrativos de licenciamento ambiental para esta atividade até a aprovação do Zoneamento Ambiental do Lago Guaíba.

O ofício é assinado pelas promotoras Josiane Superti Brasil Camejo e Annelise Monteiro Steigleder.

Notícias relacionadas

ZH - 2013 - Dragagem ilegal no Rio Jacuí é responsável pelo sumiço de mais de 100 praias nas últimas décadas

PGE - 2013 - Empresas de mineração contrataram consultorias sob suspeita para garantir a liberação de licenças na Fepam

“Durante a Operação Concutare, a PF descobriu que empresas mineradoras reservaram 219 áreas do estuário para pesquisa. É uma ação fundamental para transformar a região num garimpo de areia para abastecer a construção civil.” (link acima)

CP - 2015 - Após uma década, Fepam autorizará extração de areia do Guaíba

JC - 2015 - Governo do Estado vai autorizar volta da extração de areia no lago Guaíba

No site de uma das empresas interessadas na liberação:

Smarja – 2011 - Liberar mineração no Guaíba é solução para evitar crise de abastecimento de areia

- Agapan : Empresa é Multada Cinco Vezes E Pellini Diz Que é Bobagem
Foto enviada por morador de GuaíbaEm reportagem publicada neste sábado (25) no jornal Zero Hora, o repórter Itamar Melo apresentou o resultado de uma investigação com dados apontados pela Agapan e por moradores da cidade de Guaíba (RS), conforme...

- Celulose Riograndense Volta A Descumprir Padrões De Licença De Operação
Pelo sexto mês consecutivo de 2015, as operações da fábrica Celulose Riograndense, de Guaíba, apresentam descumprimento dos padrões máximos indicados pela Licença de Operação 2294/2015 concedidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental...

- Porto Alegre : Assinatura De Termo Para Liberar Obra Do Pisa Deve Ocorrer Na Próxima Semana
Impasse entre a Fepam e o Dmae mantém parado programa que prevê despoluir o Guaíba Representantes do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) estiveram reunidos, nesta quarta-feira na...

- Porto Alegre : Assinatura De Termo Para Liberar Obra Do Pisa Deve Ocorrer Na Próxima Semana
Impasse entre a Fepam e o Dmae mantém parado programa que prevê despoluir o Guaíba Representantes do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) estiveram reunidos, nesta quarta-feira na...

- Porto Alegre : Força-tarefa Fiscaliza Extração De Areia No Delta Do Jacuí
Fepam e outros órgãos intensificou rastreamento para identificar retirada ilegal Fepam e outros órgãos intensificou rastreamento Crédito: André Ávila A fiscalização da extração de areia em áreas impróprias no Delta do Jacuí, em Porto Alegre,...

Universo Energético