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Denúncia: Em Tempos de Crise das Águas é Criminosa a Aprovação de mais Mineração e mais Minerodutos
Vivemos um tempo de insegurança hídrica, situação que ganha destaque com a maior e mais populosa cidade do país: São Paulo. Em Minas Gerais, a bacia do rio São Francisco tem a menor vazão dos últimos 83 anos e no vale do Rio Doce ocorre a pior seca dos últimos 70 anos. Paralelo a isso, o Brasil segue aprofundando seu caráter primário-exportador, acolhendo, de forma acrítica, novos empreendimentos de extração de mineral de grande envergadura.
Neste exato momento, no apagar das luzes da atual gestão do governo de Minas Gerais, retorna para a pauta da Unidade Regional Colegiada (URC) – Jequitinhonha, no dia 6 de novembro, as 14h, em Diamantina, a votação de mais uma mina de minério de ferro na região do Médio-Espinhaço. Trata-se da mina da Manabi, que pretende lançar mão de mais um mineroduto e de mais um grande porto – no Espírito Santo – na promoção de mais um sequestro das nossas águas, além de outros impactos socioambientais irreparáveis. Acometidos de profunda indignação e revolta, dizemos e reiteramos: NÃO!!!! FORA MANABI!!!
Em Minas Gerais, testemunhamos, há pouco tempo (no último dia 29 de setembro), um processo extremamente violento, por parte do Estado, para conceder a Licença de Operação da mina do projeto Minas-Rio – empreendimento de propriedade da Anglo American, mas inicialmente ligado a Eike Batista -, localizado no Médio-Espinhaço e região do Alto Rio Santo Antônio e do Rio do Peixe, municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim.
Além de todo o esforço do governo estadual para licenciar a mina – mesmo sem o cumprimento de grande parte das condicionantes!!! -, houve, por parte do governo federal, um irresponsável licenciamento do IBAMA, que concedeu 6 anos para a operação do mineroduto Minas-Rio, numa região que já está sofrendo com a falta de água.
Agora, em plena crise das águas, querem licenciar a Manabi. Um empreendimento de extração de minério de ferro que pretende se instalar na mesma região do Médio-Espinhaço (no município de Morro do Pilar) e que pretende escoar o minério por um mineroduto de 511 km de extensão. Este, se licenciado, cortará dezenove cidades de Minas e quatro do Espírito Santo, lançando mão das águas limpas da Bacia do Santo Antônio, que já sofre com outros empreendimentos de natureza mineral e industrial.
O mais grave é tentarem passar a falsa ideia de que os impactos da Manabi se restringirão a Morro do Pilar, quando está mais do que claro que os impactos diretos na bacia do alto e médio Santo Antônio serão irreversíveis para o rio e para as espécies de peixes que fazem dele a principal bacia para conservação de peixes de toda Minas Gerais.
Trata-se da tragédia repetindo-se como farsa, pois a Manabi, assim como a MMX no caso do Minas-Rio, só vai licenciar o empreendimento e depois vendê-lo, a exemplo da compra do Minas-Rio pela Anglo, para uma grande mineradora. E mais uma vez estamos acompanhando os governos – estadual e federal – compactuarem com essa fraude.
No dia 28 de outubro, a decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região Cândido Ribeiro, no mínimo temerária, derrubou a liminar deferida pela Juíza Federal Substituta da 3ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que suspendia a anuência prévia do IBAMA no âmbito do licenciamento da mina da Manabi, tendo em vista o não dimensionamento da área real de Mata Atlântica a ser desmatada.
O referido desembargador acatou a solicitação de suspensão impetrada pelo município de Morro do Pilar, na pessoa da prefeita Vilma Diniz, que alegou que o município estaria perdendo receitas a partir da não realização de convênios já celebrados com a Manabi. Ou seja, argumentando a partir de convênios fictícios, de um empreendimento fictício, que sequer foi licenciado – cuja viabilidade socioambiental, aliás, sequer pode ser aferida, tendo em vista a insuficiência dos estudos apresentados.
A mesma prefeita que se negou a realizar um debate com a população morrense que expusesse para a cidade a perspectiva crítica à mineração, os reais impactos do empreendimento, lado oculto que a empresa não confessa para os moradores e moradoras de Morro do Pilar.
Não vamos nos calar, porém! Não vamos aceitar mais um empreendimento desta natureza sequestrar nossas melhores águas e repetir a tragédia sócio-ambiental do Minas Rio, no apagar das luzes de um governo que acabou de perder as eleições! É uma afronta à sociedade que em plena crise das águas um empreendimento desta natureza esteja em pauta.
Apelamos para a pressão social, pois está mais do que claro que os conselheiros da URC – Jequitinhonha, em sua maioria, estão comprometidos com os interesses da mineração. Demonstraram isso ao aprovar a Licença de Operação da Anglo, a despeito do não cumprimento de várias das condicionantes estabelecidas.
Diante deste quadro, exigimos:
RETIRADA DE PAUTA DO LICENCIAMENTO PRÉVIO DA MANABI, NA REUNIÃO DA URC – JEQUITINHONHA DO DIA 6 DE NOVEMBRO.
NÃO AO LICENCIAMENTO FRAGMENTADO NA BACIA DO RIO SANTO ANTÔNIO!
NENHUM MINERODUTO MAIS!
PELA PRESERVAÇÃO DA BACIA DO RIO SANTO ANTÔNIO!
PELA RESPONSABILIDADE DA GERAÇÃO ATUAL PARA COM AS ESPÉCIES RARAS E ENDÊMICAS DE PEIXES E FLORA NESTA IMPORTANTE REGIÃO NATURAL DE MINAS GERAIS!
QUE O GOVERNADOR ELEITO, FERNANDO PIMENTEL, MANIFESTE SUA OPINIÃO SOBRE ESTE ESFORÇO DE INSTALAÇÃO DE MAIS UMA MINA DE MINÉRIO DE FERRO E MAIS UM MINERODUTO NO ESTADO.
Pedimos que divulgem essa nota e enviem a manifestação de repúdio para o Dr. Alceu Torres Marques , ex-procurador do Estado e atual Secretário do Meio Ambiente: [email protected] e
Com cópia para [email protected]
Articulação da Bacia do Santo Antônio, Minas Gerais, 03 de novembro de 2014
Publicado no Portal EcoDebate, 06/11/2014
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