O governo de Minas Gerais enviará ainda esse ano para o parlamento um projeto de lei que cria uma Agencia de Águas para o Estado. A versão estadual da Agência Nacional (Ana) é uma condição “si nequa non” para o enfrentamento da nova realidade provocada pela escassez. A informação é do secretário estadual de meio ambiente e recursos hídricos de Minas Gerais Alceu Torres. O executivo disse que essa é a única forma de garantir a agilidade para atender as demandas necessárias da atual conjuntura.Com a agência, mudaria o sistema de arrecadação e o Estado teria maior autonomia na elaboração e execução de projetos. “É uma forma de driblar a burocracia, pois a agência pode contratar, pagar e cobrar”. O secretário alertou que os dados de captação dos rios correspondem a vazão de 1950. E isso precisa ser atualizado. Essa é a realidade de grande parte do sistema de gestão hídrica do País.
Já o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul e secretário-adjunto da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas, Danilo Vieira Júnior, em sua fala no Fórum das Águas, realizado em Brumadinho a semana passada, apontou uma situação preocupante.
O Estado não detém informações suficientes sobre o seu ambiente. Como servidor de carreira do governo do Estado, ele acredita ser inadequado contar apenas com os dados fornecidos pelo empresariado. Ou seja, os órgãos ambientais se baseiam na informação dada por quem tem interesse na instalação do empreendimento e isso, no seu entendimento, é algo prejudicial para o bem comum.
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* Silvia Marcuzzo é jornalista e trabalha a temática socioambiental desde 1993. A repórter foi à Brumadinho a convite do evento.
(A Autora)