Universo Energético

Biodiversidade: regulamentação vai definir gestão e repartição de benefícios

Foto: Shutterstock

Por Andreia Verdélio*, da Agência Brasil –

A Lei da Biodiversidade, sancionada em maio deste ano, está em processo de regulamentação e a participação direta de povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares nesse processo deve garantir paridade nos órgãos de gestão do patrimônio genético.

Segundo o diretor do Departamento de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, Rafael Marques, um dos pontos mais importantes a ser definido na regulamentação é a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), a autoridade máxima quando o assunto é patrimônio genético, conhecimento tradicional e repartição de benefícios. “Como ele será composto, quem estará presente pela sociedade civil e como ele vai funcionar, tudo isso vai ser feito por meio de regulamentação e eles podem ajudar a fazer isso.”

Cerca de 80 representantes de vários setores da sociedade civil participam da oficina regional, em Rio Branco, no Acre, sobre a regulamentação da Lei da Biodiversidade. O evento, organizado por um grupo de trabalho da Comissão Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais e conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente, tem o objetivo de criar um espaço de esclarecimento, diálogo e qualificação da participação de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares no processo de regulamentação da lei.

Cada região do país receberá uma oficina, exceto a Região Norte onde haverá duas. A próxima será em Belém, no Pará, entre 2 e 4 de setembro.

Além da participação no conselho, Marques explicou que outro ponto importante a ser regulamentado é o Comitê Gestar do Fundo Nacional de Repartição de Benefícios. “É um fundo que vai gerir todos os recursos que chegarem por meio de repartição de benefícios, a serem usados para políticas de conservação da biodiversidade, valorização e proteção de conhecimentos tradicionais associados. A lei garante que eles participarão da gestão do fundo então eles, também têm que opinar nessa regulamentação”, acrescentou o diretor.

Existem ainda alguns procedimentos importantes para que a lei seja aplicada, por exemplo, o direito de negar o acesso ao patrimônio genético. “A lei garante que você possa negar o acesso, mas não diz como isso vai ser feito. Há vários outros pontos que eles [a sociedade civil] estão elencando, mas esses são os mais recorrentes nas nossas conversas.”

Desde o dia 12 de junho está aberta, na página do Ministério do Meio Ambiente na internet, consulta pública sobre a regulamentação da lei e, a partir de setembro, a minuta do texto do decreto será inserida para críticas e sugestões. “Essa minuta tem a ver com as contribuições que chegaram antes, com as reuniões que já tivemos com representantes da indústria, da academia e com representantes dos setores que estão aqui nas oficinas”, afirmou Marques.

A Lei da Biodiversidade tem prazo de 180 dias para a regulamentação. (Agência Brasil/ #Envolverde)

* A repórter está no Acre a convite do Ministério do Meio Ambiente.

** Edição: Graça Adjuto. Publicado originalmente no site Agência Brasil.

- Lei De Acesso Ao Patrimônio Genético: Entre Incógnitas E Críticas
Governo vem adiando sucessivamente a divulgação da minuta do decreto que pretende regulamentar a nova lei. Em artigo de opinião, a assessora do ISA analisa o processo de consulta a povos indígenas e comunidades tradicionais sobre o assuntoNurit BensusanPor...

- Mpf Recomenda Ampliação Da Representatividade De Povos Indígenas E Populações Tradicionais No Cgen
Meta é garantir paridade em órgãos responsáveis pela gestão do patrimônio genético do paísO Ministério Público Federal quer garantir que povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares participem de forma paritária do Conselho...

- Consulta à Lei De Biodiversidade é Prorrogada
Foto: ShutterstockPara fazer sugestões ao decreto de regulamentação, cidadão deve acessar o site do Ministério do Meio Ambiente.O prazo para recebimento via Internet das contribuições da sociedade civil à regulamentação da Lei de Acesso e Repartição...

- Lei Da Biodiversidade: Povos Tradicionais Poderão Negar Acesso A Plantas E Animais
Povos indígenas e tradicionais poderão decidir como e se determinado conhecimento tradicional poderá ser usado. Na foto, a aldeia guarani Mata Verde Bonita. Foto: Tânia Rêgo/Agência BrasilA Lei da Biodiversidade, sancionada em maio, prevê...

- Comunidades Tradicionais Participam De Oficinas Sobre Biodiversidade
Seringal Cachoeira – Xapuri. Foto: Agência Acre Começou ontem (26), em Rio Branco, no Acre, uma série de seis oficinas regionais e uma nacional para qualificar a participação da sociedade civil, povos indígenas, comunidades tradicionais...

Universo Energético