Universo Energético
A legislação que trata do uso de animais para fins científicos e didáticos está sob análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A autarquia avalia se há lacunas referentes à fiscalização das pesquisas para produção de medicamentos e cosméticos que podem ter impacto no uso de cobaias.
De acordo com a Anvisa, a legislação atual não especifica o órgão responsável pela fiscalização dos laboratórios de pesquisa em animais. No âmbito da agência reguladora, não há exigência expressa para o uso de animais em testes, mas é necessária a apresentação de dados que comprovem a segurança dos diversos produtos registrados na Anvisa. Métodos alternativos são aceitos desde que sejam capazes de comprovar a segurança do produto.
Na semana passada, a autarquia informou, por meio de nota, ter firmado há dois anos cooperação com o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (Bracvam), ligado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para que sejam validados métodos alternativos que dispensem o uso de animais.
As regras para o uso de animais em pesquisa são definidas pela Lei 11.794, batizada de Lei Arouca, e pelos comitês de ética em pesquisa com animais ligados ao Sistema de Comitês de Ética em Pesquisa. Por definição da Lei Arouca, as instituições que executam atividades com animais podem receber cinco tipos de punição, que vão da advertência e suspensão de financiamentos oficiais à interdição definitiva do laboratório. A multa pode variar entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.
Responsável por regular as atividades científicas com animais, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, determina, por meio de diretriz, que atividades científicas ou didáticas devem considerar a substituição do uso dos animais, a redução do número de cobaias usadas, além do refinamento de técnicas que permitam reduzir o impacto negativo sobre o bem-estar deles.
A diretriz também orienta os profissionais a escolher métodos humanitários para condução dos projeto e a avaliar os animais regularmente para observar evidências de dor ou estresse agudo no decorrer do projeto e a usar agentes tranquilizantes, analgésicos e anestésicos adequados para a espécie animal e para os objetivos científicos ou didáticos.
Edição: Nádia Franco
Reportagem de Heloisa Cristaldo, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 24/10/2013
- Embrapa Meio Ambiente Implanta Métodos Alternativos Ao Uso De Animais
por Cristina Tordin, da Embrapa Atualmente, o uso do modelo animal em pesquisas está sob debate ético apesar de ser amplamente utilizado para a avaliação de toxicidade de compostos. As estratégias de melhoria na condução ética da experimentação...
- Governo Reconhece 17 Métodos Alternativos Ao Uso De Animais Em Pesquisas
Prédio do Laboratório Royal, no município de São Roque, no interior paulista, que foi invadido por ativistas no final de 2013 e encerrou as atividades. Foto: Arquivo/Agência Brasil Resolução do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação...
- Nova Proposta Proíbe Uso De Animais Em Pesquisa De Produtos Cosméticos
09 de setembro de 2014 Foto: DivulgaçãoPode ser aprovado ainda este ano o projeto de lei do Senado (PLS 45/2014) que proíbe o uso de animais na pesquisa e no desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal. A proposta, de autoria...
- IndÚstria CosmÉtica : Projeto Que Proíbe Testes Em Animais Vai Para Votação No Plenário
(da Redação da ANDA) O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, deputado Ricardo Izar (PSD/SP) conseguiu incluir na pauta de hoje (04), do Plenário, a votação do Projeto de Lei 6602/2013, que proíbe os testes animais...
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A crueldade continuaConcea nega vetar animais em testes e dá 5 anos para validar alternativas21 de abril de 2014 Após a polêmica envolvendo o Instituto Royal no ano passado, o plenário do Conselho Nacional de Controle de Experimentação...
Universo Energético
Anvisa analisa legislação que trata do uso de animais para fins científicos
A legislação que trata do uso de animais para fins científicos e didáticos está sob análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A autarquia avalia se há lacunas referentes à fiscalização das pesquisas para produção de medicamentos e cosméticos que podem ter impacto no uso de cobaias.
De acordo com a Anvisa, a legislação atual não especifica o órgão responsável pela fiscalização dos laboratórios de pesquisa em animais. No âmbito da agência reguladora, não há exigência expressa para o uso de animais em testes, mas é necessária a apresentação de dados que comprovem a segurança dos diversos produtos registrados na Anvisa. Métodos alternativos são aceitos desde que sejam capazes de comprovar a segurança do produto.
Na semana passada, a autarquia informou, por meio de nota, ter firmado há dois anos cooperação com o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (Bracvam), ligado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para que sejam validados métodos alternativos que dispensem o uso de animais.
As regras para o uso de animais em pesquisa são definidas pela Lei 11.794, batizada de Lei Arouca, e pelos comitês de ética em pesquisa com animais ligados ao Sistema de Comitês de Ética em Pesquisa. Por definição da Lei Arouca, as instituições que executam atividades com animais podem receber cinco tipos de punição, que vão da advertência e suspensão de financiamentos oficiais à interdição definitiva do laboratório. A multa pode variar entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.
Responsável por regular as atividades científicas com animais, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, determina, por meio de diretriz, que atividades científicas ou didáticas devem considerar a substituição do uso dos animais, a redução do número de cobaias usadas, além do refinamento de técnicas que permitam reduzir o impacto negativo sobre o bem-estar deles.
A diretriz também orienta os profissionais a escolher métodos humanitários para condução dos projeto e a avaliar os animais regularmente para observar evidências de dor ou estresse agudo no decorrer do projeto e a usar agentes tranquilizantes, analgésicos e anestésicos adequados para a espécie animal e para os objetivos científicos ou didáticos.
Edição: Nádia Franco
Reportagem de Heloisa Cristaldo, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 24/10/2013
- Embrapa Meio Ambiente Implanta Métodos Alternativos Ao Uso De Animais
por Cristina Tordin, da Embrapa Atualmente, o uso do modelo animal em pesquisas está sob debate ético apesar de ser amplamente utilizado para a avaliação de toxicidade de compostos. As estratégias de melhoria na condução ética da experimentação...
- Governo Reconhece 17 Métodos Alternativos Ao Uso De Animais Em Pesquisas
Prédio do Laboratório Royal, no município de São Roque, no interior paulista, que foi invadido por ativistas no final de 2013 e encerrou as atividades. Foto: Arquivo/Agência Brasil Resolução do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação...
- Nova Proposta Proíbe Uso De Animais Em Pesquisa De Produtos Cosméticos
09 de setembro de 2014 Foto: DivulgaçãoPode ser aprovado ainda este ano o projeto de lei do Senado (PLS 45/2014) que proíbe o uso de animais na pesquisa e no desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal. A proposta, de autoria...
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(da Redação da ANDA) O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, deputado Ricardo Izar (PSD/SP) conseguiu incluir na pauta de hoje (04), do Plenário, a votação do Projeto de Lei 6602/2013, que proíbe os testes animais...
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A crueldade continuaConcea nega vetar animais em testes e dá 5 anos para validar alternativas21 de abril de 2014 Após a polêmica envolvendo o Instituto Royal no ano passado, o plenário do Conselho Nacional de Controle de Experimentação...