Os vereadores de São Paulo aprovaram no dia 13 de março, em primeiro turno de votação, o projeto que altera as regras da inspeção veicular na cidade – promessa de campanha do recém-empossado prefeito Fernando Haddad.
Sem abrir amplas discussões com a sociedade sobre as mudanças, a Câmara incluiu o PL 24/2003 na pauta de votação extraordinária após uma única audiência pública, realizada um dia antes apenas.
Para garantir o tratoraço, a bancada governista utilizou de uma manobra chamada “congresso de comissões” – uma via rápida para aprovar o projeto em todas as comissões de uma única vez, sem passar por uma apreciacão adequada.
O ponto mais polêmico do projeto é o reembolso da taxa aos veículos aprovados na inspeção a um custo estimado de R$ 180 milhões por ano aos cofres públicos – dinheiro suficiente para modernizar o corredor de ônibus Inajar de Souza, na zona Norte, ou subsidiar o bilhete único por seis meses.
Em outras palavras, os vereadores querem acabar com o princípio do poluidor pagador e ainda incentivam, com dinheiro público, o transporte individual.
Pelo regimento da Câmara, o PL passará por segundo turno de votação, ainda sem data definida. Mas a população ainda terá chances de se pronunciar. Na próxima terça-feira, 19 de março, uma nova audiência pública discutirá o projeto na Câmara. É o momento de pressionar os vereadores por mais coerência.
Como você pode ajudar a pressionar
1) Compareça à audiência pública:
Salão Nobre da Câmara dos Vereadores de São Paulo. Terça-feira, 19/3, às 11h
2) Fale diretamente com o vereador Arselino Tatto, líder da bancada governista:
Twitter: @ArselinoTatto
Email: [email protected]
Tel: 11 3396-4001
* Publicado originalmente no site Greenpeace.