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Apesar de seu caráter essencial, o setor elétrico brasileiro não tem sido levado em conta com a relevância necessária para atender os interesses estratégicos da população. Ele tem tido um papel que o situa no jogo da disputa eleitoral. Ou seja, vivemos a partidarização energética, que ficou evidenciada desde o inicio do século XXI. E isso não tem contribuído para encontrar os caminhos da segurança energética, da modicidade tarifária, da qualidade dos serviços oferecidos, e ainda mais, a diminuição dos impactos sócio-ambientais na escolha das fontes energéticas.
O processo de reestruturação do setor elétrico iniciado em 1995, com a “meia sola” do que ficou conhecido como o “Novo Modelo do Setor Elétrico” a partir da lei 10.848 de março de 2004, que instituiu as atuais bases do mercado de energia brasileiro, desestruturou por completo o sistema existente, principalmente com a introdução de um modelo mercantil. A partir de então a energia elétrica é tratada e sujeita as leis de mercado. Não muito diferente de um pacote de bolacha comprado no mercadinho da esquina.
O que poderia parecer uma vantagem comparativa devido a ¾ da energia elétrica produzida no país ser gerada nas hidroelétricas (o restante com as termoelétricas, mais caras), acabou se tornando um grande motivo de preocupação. Em particular, devido às mudanças climáticas e seus efeitos decorrentes, que cada dia mais tem assola o planeta Terra. Por exemplo, o calor extremo no Sudeste e a seca no Nordeste brasileiro. O que está acontecendo agora, portanto, é exatamente o que os cientistas do clima prevêem que começará a ocorrer com mais frequência daqui para frente.
Virou moda, ainda mais em ano eleitoral, falar mal da política energética do governo federal. Em parte com toda razão, visto as conseqüências nefastas do modelo mercantil adotado, e que resultou em tarifas escandalosamente altas, uma sofrível qualidade no abastecimento com as interrupções freqüentes no fornecimento de energia elétrica, os apagões (na geração e transmissão) e os apaguinhos (na distribuição). Além dos riscos cada vez maiores do racionamento.
Todavia o que chama a atenção, e nos indigna é a critica partir de setores, de pessoas, que até “ontem” estavam à frente da gestão da política energética, e que foram e são os responsáveis, coadjuvantes diretos juntamente com os gestores atuais, dos descaminhos e descalabros, que tem levado a tanta insegurança e problemas para o presente e futuro do Brasil.
Nas criticas atuais que partem de candidatos presidenciais (ora aliados, ora opositores), políticos oportunistas, “especialistas” de plantão (cada partido político tem o seu), de jornalistas setoriais, de consultoras, lemos, vemos e ouvimos uma ladainha que se repete insistentemente, não importa que o que se defende hoje, se ataque amanhã. São visões de curto prazo, imediatistas, cujo objetivo é o desgaste político. Não existe compromisso com as idéias, com a coerência, enfim com o país. É um vale-tudo onde a busca pelo poder político é o que interessa, mesmo que para isso o país afunde.
O que importante é minar quem esta no poder. E ai, se incluem os “lobistas”, fabricantes de equipamentos que querem “vender” sua tecnologia, as grandes construtoras que querem construir mais e mais usinas, escritórios de engenharia. Aqui é o interesse econômico que prevalece ao interesse nacional.
O que é comum na política energética do governo anterior e do vigente é a falta de planejamento (em uns mais e outros menos), de investimentos necessários à modernização do sistema de transmissão e distribuição, a valorização dos técnicos e funcionários do setor, a falta de apoio na diversificação da matriz elétrica incorporando novas fontes renováveis de energia (sol, vento), uma política agressiva de conservação e uso eficiente de energia em conjunto com uma política industrial destinada a equipamentos mais eficientes, e uma falta de transparência crônica aliada a decisões antidemocráticas do Conselho Nacional de Política Energética. Que dê Conselho não tem nada, simplesmente aprova as propostas do poder executivo. E sem dúvida urge desbancar grupos políticos conservadores, retrógrados e com uma ética questionável no manejo da coisa pública instalados há décadas no Ministério de Minas e Energia.
A receita para sair do “buraco negro” em que se meteu o setor elétrico brasileiro requer vontade política. Mas que lamentavelmente nem o atual governo tem, e nem os anteriores tiveram. Portanto cabe a nós, o povo, decidir o que realmente queremos para nosso país. O resto são churumelas.
* Heitor Scalambrini Costa é professor da Universidade Federal de Pernambuco.
(O Autor)