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REINCIDÊNCIA : Acusado de alugar cães, canil de Maringá (PR) será interditado

25 de agosto de 2014

O Canil e Escola Emanuel Borges, no Parque Industrial Bandeirantes, em Maringá, que foi notícia em âmbito nacional recentemente, quando seu proprietário, Ary Borges da Silva, foi acusado de sequestrar o leão Rawell de um criadouro em Monte Azul Paulista, poderá ser interditado em consequência de uma série de irregularidades.

A mais recente irregularidade seria o aluguel de cães de guarda, o que é proibido por Lei desde 2008. De acordo com a Lei, fica vetada a prestação de serviços de vigilância com fins lucrativos e são considerados infratores os tutores dos animais e os proprietários dos imóveis em que os cachorros estejam guardando ou vigiando, assim como todo aquele que contrate os serviços dos animais.

No caso do Canil Emanuel, em várias obras em construção foi constatada a presença de cães de guardas, além do fato de empresários da construção civil terem alertado à prefeitura de que teriam sido procurados por representantes do canil oferecendo animais.

O canil já teve alvará da prefeitura para fazer a locação de animais, mas o alvará perdeu a validade depois da entrada em vigor da Lei Estadual que acaba com este tipo de exploração no Paraná. Além disto, teria vencido e não houve renovação.

Segundo a Diretoria de Fiscalização da prefeitura de Maringá, o estabelecimento foi notificado várias vezes, mas não teria obedecido à determinação de cumprir a Lei. Por isto, a Procuradoria Jurídica do Município recomendou que o “estabelecimento seja lacrado e impedido de exercer qualquer atividade, devido à persistência em descumprir as determinações aplicadas”. Na primeira semana deste mês, o canil voltou a ser multado, desta vez em R$ 61,2 mil, o dobro do valor da primeira multa, por reincidência.

Fonte: odiario.com

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