Universo Energético
- Comissão Da Câmara Aprova Projeto Que Regula Criação De Reserva Particular Do Patrimônio Natural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto (PL 1548/15) do deputado Sarney Filho (PV-MA) que regulamenta a criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPNs) como reserva de proteção integral.Pelo...
- Ambientalistas São Contrários A Projeto Que Transfere Aos Municípios Estabelecer Os Limites Das App Urbanas
Ambientalistas mostraram-se contrários ao projeto (PL 6830/13) que transfere da União aos municípios a prerrogativa de estabelecer os limites das áreas de preservação permanente (APP) urbanas por meio de mudanças nos planos diretores municipais...
- Comissão De Meio Ambiente Da Câmara Aprova Programa De Compensação Por Serviços Ambientais
Pela proposta, o produtor rural que tomar medidas para preservar áreas em sua propriedade pode ser recompensado financeiramente. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto...
- Greenpeace: Deputados São Contra áreas Protegidas
por Nathália Clark, do Greenpeace Rio Araguari circundando as matas do Parque Nacional das Serras do Tumucumaque, no Amapá, maior unidade de conservação do país. Foto: ©Greenpeace/Rogério Reis/Tyba. Ela passou quase despercebida no dia em que foi...
- Agricultura Aprova Programa De Compensação Por Serviços Ambientais
por Vania Alves, da Agência Câmara Mendes: é preciso valorizar o produtor que cuida do meio ambiente. Foto: Arquivo/ Leonardo PradoA Comissão de Agricultura aprovou, na quarta-feira (18), proposta (PL 1274/11) que cria o Programa Nacional de Compensação...
Universo Energético
Projetos de lei ameaçam futuro hídrico, climático e a biodiversidade do país, artigo de Jaime Gesisky
Cinismo no oeste baiano. Foto: Martin Mayr, setembro 2013, no gerais de Formosa do Rio Preto – BA
O Congresso Nacional retomou as atividades esta semana, e com isso voltam a tramitar pela Câmara e o Senado diversos projetos de lei que colocam em risco o patrimônio natural brasileiro. Mesmo com as evidências sobre o papel das áreas protegidas na manutenção das fontes de água, do equilíbrio climático e manutenção da biodiversidade, os parlamentares insistem em reduzir as áreas protegidas do país.
Entre projetos novos, apensados e aqueles que esperam nos escaninhos das duas casas legislativas, somam-se cerca de 40 iniciativas que diminuem a proteção daquilo que – por lei – deveria ser intocável.
A começar pela Constituição Federal, que diz que o meio ambiente saudável, íntegro e gerador de serviços para a população é um direito de todos e deve ser garantido pelo Estado. Outras tantas leis, decretos e regulamentos completam o que os especialistas chamam de marco legal de proteção da natureza. Entre essas leis está a que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o Snuc.
Entenda o Snuc
Depois de 15 anos de existência ajudando a garantir as Unidades de Conservação (UCs), o Snuc está sob fogo cruzado. Um projeto de lei do deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) quer alterar a lei. A proposta é modificar a metodologia que estabelece as zonas de amortecimento – faixas ao redor das UCs para aumentar a proteção de parques nacionais, reservas extrativistas e estações ecológicas –, além de limitar o tamanho desses espaços para, no máximo, dois mil metros. Hoje a faixa protetiva é determinada conforme o tamanho, a localização e a função das unidades, mas a recomendação geral é que fique em torno de 10 mil metros.
Depois de 15 anos de existência ajudando a garantir as Unidades de Conservação (UCs), o Snuc está sob fogo cruzado. Um projeto de lei do deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) quer alterar a lei. A proposta é modificar a metodologia que estabelece as zonas de amortecimento – faixas ao redor das UCs para aumentar a proteção de parques nacionais, reservas extrativistas e estações ecológicas –, além de limitar o tamanho desses espaços para, no máximo, dois mil metros. Hoje a faixa protetiva é determinada conforme o tamanho, a localização e a função das unidades, mas a recomendação geral é que fique em torno de 10 mil metros.
Outro ponto preocupante embutido na proposta é que a zona de amortecimento “não poderá situar-se dentro de zona urbana sob pena de implicar em indenização ao proprietário”. Apesar de reduzir a proteção à natureza, o projeto 1299 recebeu parecer favorável do relator, deputado Josué Bengtson (PTB-PA), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
No relatório, ele justifica que “a proposta vem em momento ideal, pois representa maior segurança jurídica e transparência na criação da chamada zona de amortecimento e corredores ecológicos quando da criação da unidade de conservação”.
Desmonte
Bengton é membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e um dos autores do Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012, que visa regulamentar o artigo 231 da Constituição Federal – apontando exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas de suas terras tradicionais, em caso de “relevante interesse público da União”. Entre as exceções, está a exploração dos territórios protegidos pela rede do agronegócio, empresas de mineração, além da construção de empreendimentos ligados aos interesses das esferas de governo – federal, estadual e municipal.
Bengton é membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e um dos autores do Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012, que visa regulamentar o artigo 231 da Constituição Federal – apontando exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas de suas terras tradicionais, em caso de “relevante interesse público da União”. Entre as exceções, está a exploração dos territórios protegidos pela rede do agronegócio, empresas de mineração, além da construção de empreendimentos ligados aos interesses das esferas de governo – federal, estadual e municipal.
Com o argumento de que as faixas de proteção prejudicam a expansão da fronteira agrícola brasileira, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) defende a aprovação do PL 1299. “Precisamos discutir áreas antigas com zonas de 10 quilômetros de proteção. Isso é um transtorno e inviável para o desenvolvimento desse país”, justificou Colatto.
O parlamentar, também ligado à bancada ruralista, lembrou que ele é autor de um projeto que altera a Lei do Snuc (PL 2110/2007) e que exige que as unidades de conservação sejam criadas por lei, limitando em até 500 metros a zona de amortecimento. A proposta de Colatto, apensada ao PL 5477/05, possibilita ainda o uso das áreas particulares localizadas no interior das UCs, enquanto não houver o pagamento da devida indenização.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresentou nota técnica contrária a esta proposta. Segundo o órgão ambiental, o PL 1299/15 apresenta argumentos inconsistentes e equivocados quanto ao conceito e aos objetivos de uma zona de amortecimento (ZA) e de criação de uma unidade de conservação. Um ponto questionável é sobre a fixação de forma rígida da ZA, em dois mil metros (2 km) de raio no entorno da UC, sem levar em conta critérios ecológicos, sociais e econômicos.
A Instrução Normativa 5/08 do ICMBio não especifica os tamanhos de zonas de amortecimento, visto que essas devem ser estabelecidas e dimensionadas caso a caso.
Na avaliação do líder do Partido Verde, José Sarney Filho (MA), a proposta não deve ser aprovada da forma que está, uma vez que cada unidade de conservação tem características próprias, não sendo possível a padronização de tamanho e localização das zonas de amortecimento. “Não se pode prejudicar um dos poucos instrumentos de que ainda dispomos para a proteção do meio ambiente para atender a interesses localizados”.
Outro alerta é do deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP), que destaca a importância dos cinturões verdes para o amortecimento de temperatura e proteção dos mananciais hídricos. “Precisamos de mais cobertura florestal para obter água e não impermeabilizar ainda mais as cidades”. Segundo ele, essa proposta vai gerar ainda mais dificuldades para o Brasil, que já sofre com a crise hídrica.
“O que nos preocupa é que estes projetos de lei não vêm sozinhos, a esmo. Parecem estar vinculados a uma estratégia mais ampla para desmontar o SNUC. E isso é inadmissível, pois as áreas protegidas representam benefícios para toda a sociedade e não podem estar sujeitas a interesses setoriais”, adverte Aldem Bourscheit, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil.
Mina de interesses
Além das leis ordinárias, caminham pelo Congresso propostas que querem alterar a Constituição Federal. É o caso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215), que retira do Executivo e coloca nas mãos dos deputados e senadores o poder de criar Unidades de Conservação e Terras Indígenas – mesmo considerando que o Parlamento não tem a capacidade técnica dos órgãos públicos que têm esta missão.
Além das leis ordinárias, caminham pelo Congresso propostas que querem alterar a Constituição Federal. É o caso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215), que retira do Executivo e coloca nas mãos dos deputados e senadores o poder de criar Unidades de Conservação e Terras Indígenas – mesmo considerando que o Parlamento não tem a capacidade técnica dos órgãos públicos que têm esta missão.
Os formuladores do novo Código da Mineração, em vias de ser votado na Câmara dos Deputados, querem embutir no texto a possibilidade de minerar em unidades de conservação de proteção integral, sob o argumento – pouco factível na prática – de que essas áreas seriam compensadas em outras de mesmo valor ambiental.
Na prática, o que se vê são os interesses dos próprios parlamentares, que recebem da indústria da mineração o financiamento de suas campanhas.
Segundo a publicação “Quem é quem nas discussões do Novo Código da Mineração”, do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), o deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), relator na Comissão Especial que cuida do texto do novo código minerário, teve sua campanha financiada por empresas do setor mineral como a Arcelor Mittal Inox Brasil, Ecosteel Indústria de Beneficiamento Ltda, Gerdau Comercial de Aços S/A, LGA Mineração e Siderurgia Ltda e Usiminas Mecânica S/A. A receita total declarada foi de cerca de R$ 2 milhões com quase 20% doado pelas indústrias de mineração.
*Com informações do Portal de Políticas Socioambientais
Jaime Gesisky*/WWF-Brasil
in EcoDebate, 14/08/2015
"Projetos de lei ameaçam futuro hídrico, climático e a biodiversidade do país, artigo de Jaime Gesisky," in Portal EcoDebate, 14/08/2015,http://www.ecodebate.com.br/2015/08/14/projetos-de-lei-ameacam-futuro-hidrico-climatico-e-a-biodiversidade-do-pais-artigo-de-jaime-gesisky/.
- Comissão Da Câmara Aprova Projeto Que Regula Criação De Reserva Particular Do Patrimônio Natural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto (PL 1548/15) do deputado Sarney Filho (PV-MA) que regulamenta a criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPNs) como reserva de proteção integral.Pelo...
- Ambientalistas São Contrários A Projeto Que Transfere Aos Municípios Estabelecer Os Limites Das App Urbanas
Ambientalistas mostraram-se contrários ao projeto (PL 6830/13) que transfere da União aos municípios a prerrogativa de estabelecer os limites das áreas de preservação permanente (APP) urbanas por meio de mudanças nos planos diretores municipais...
- Comissão De Meio Ambiente Da Câmara Aprova Programa De Compensação Por Serviços Ambientais
Pela proposta, o produtor rural que tomar medidas para preservar áreas em sua propriedade pode ser recompensado financeiramente. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto...
- Greenpeace: Deputados São Contra áreas Protegidas
por Nathália Clark, do Greenpeace Rio Araguari circundando as matas do Parque Nacional das Serras do Tumucumaque, no Amapá, maior unidade de conservação do país. Foto: ©Greenpeace/Rogério Reis/Tyba. Ela passou quase despercebida no dia em que foi...
- Agricultura Aprova Programa De Compensação Por Serviços Ambientais
por Vania Alves, da Agência Câmara Mendes: é preciso valorizar o produtor que cuida do meio ambiente. Foto: Arquivo/ Leonardo PradoA Comissão de Agricultura aprovou, na quarta-feira (18), proposta (PL 1274/11) que cria o Programa Nacional de Compensação...