Rio Araguari circundando as matas do Parque Nacional das Serras do Tumucumaque, no Amapá, maior unidade de conservação do país. Foto: ©Greenpeace/Rogério Reis/Tyba.
Ela passou quase despercebida no dia em que foi registrada na Câmara dos Deputados, em 22 de abril, mas chocou as comunidades ambientalista, indigenista e científica assim que veio à tona. A Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Áreas Protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas), liderada pelo deputado federal ruralista Weverton Rocha (PDT-MA), conta com a assinatura de 214 outros deputados, entre eles figuras conhecidas por seu ferrenho posicionamento anti-indígena e anti-conservacionista, que agora é oficializado.
Estão entre os listados nomes como o de Alceu Moreira (PMDB-RS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Região Sul; Bernardo Vasconcellos (PR-MG), primeiro relator do projeto que pretende liberar mineração em unidades de conservação de proteção integral; e Giovanni Queiroz (PDT-PA), que ocupa a vaga de suplente destinada a seu partido na comissão especial da PEC 215; entre outros defensores dos interesses políticos de grandes proprietários de terra e do agronegócio escuso.
A maioria dos parlamentares que compõem a Frente também votaram a favor do novo Código Florestal, que liberou as florestas do país para novos desmatamentos e anistiou criminosos ambientais. Criada supostamente para rever o processo fundiário que envolve UCs e TIs, a Frente Parlamentar ignora o processo de reversão dessas áreas protegidas que já está em curso.
Não bastassem as reduções, extinção e recategorização de unidades de conservação, o processo de demarcação de terras indígenas também se encontra paralisado. Um estudo recente realizado por cientistas da Universidade Federal de Pernambuco e do Imazon revelou que, em apenas três décadas, foram realizadas 93 alterações em UCs localizadas em 16 estados brasileiros, o que fez com que fossem retirados de proteção 5,2 milhões de hectares, uma área maior do que o estado do Rio de Janeiro.
De encontro a isso, o governo Dilma criou apenas três UCs, totalizando pouco mais de 44 mil hectares, o número mais baixo em cerca de 20 anos. Situação similar ocorre com relação à expansão da reforma agrária e à homologação de Terras Indígenas, que têm seus processos parados desde o início da atual gestão.
* Publicado originalmente no site Greenpeace.
(Greenpeace)