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Projeto quer proibir sorteio e uso de animais como brindes em Caxias do Sul (RS)

10 de maio de 2014

Foto: Francisco Bosco / Especial

O uso de bichos como forma de premiação em sorteios ou de agrados, em forma de brindes, pode ter fim em Caxias do Sul. A medida é pretendida por meio de um projeto do vereador Flávio Dias (PTB), protocolado no dia 1° de abril, em que proíbe distribuição, exposição, manutenção, utilização e transporte de animais vivos em situações que provoquem maus-tratos. A proposta, conforme o petebista, impedirá o uso de animais para brinde ou sorteio.

O projeto é amplo. O vereador especifica a proibição de qualquer animal em situações que caracterizem humilhação, constrangimento, estresse, violência ou prática que vá contra a sua dignidade e bem-estar, sob qualquer alegação. Não será permitido manter animais destinados à venda em locais inadequados ao seu porte, que lhes impeça a movimentação adequada, anti-higiênicos, sem disponibilização de água e comida, bem como animais debilitados e doentes.

Na opinião do vereador, esse tipo de ato deve ser punido para educar a população, conscientizando o tutor em relação à posse responsável. Dias resolveu apresentar o projeto após ter presenciado o sorteio de animais em festas.

O descumprimento das normas, no caso de o projeto ser aprovado e virar lei, resultará em multa de R$ 2.493. O valor refere-se a 100 VRMs, conforme prevê o texto (atualmente, a VRM está em R$ 24,93). A ideia é de que seja diminuído consideravelmente o número de tutores de cães e gatos que permitem sua procriação indiscriminada.

Na justificativa do projeto, consta que: “apesar dos atos de maus-tratos cometidos contra animais serem reconhecidos em normas federais como crime, é preciso formar uma sociedade consciente de seus deveres para mudar esta realidade, pois as instituições sem fins lucrativos e os protetores independentes, que recolhem estes animais, não tem capacidade de resolver o problema de forma efetiva”.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) e aguarda parecer. Se for considerado constitucional, deverá seguir para a Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo.

Fonte: Pioneiro

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