Privatização das águas e a desilusão dos pescadores artesanais

Com a privatização das águas, “não só os pescadores serão prejudicados, mas a sociedade de modo geral, porque vai haver um processo de diminuição da pesca artesanal”, adverte a integrante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais.
Responsável por 70% da produção de pescado no país, a pesca artesanal está ameaçada pelo Projeto do Ministério da Pesca e da Aquicultura, denominado pelo movimento dos pescadores e pescadoras tradicionais de “privatização das águas públicas dos mares”.
Trata-se da Cessão de águas Públicas lançada em editais no mês de junho (Licitações: 11/2013- 12/2013-13/2013-14/2013), que transfere determinada área do mar para grupos que pretendem cultivar uma determinada espécie de peixe. Segundo a integrante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, Elionice Sacramento, já serão privatizadas áreas em cinco estados brasileiros, sendo “três áreas no Ceará, 26 no Rio Grande do Norte, duas em Pernambuco, 16 no Maranhão e 22 na Bahia, as quais são historicamente utilizadas pelos pescadores e pescadoras artesanais”.
Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone, Elionice enfatiza que “quando o Ministério da Pesca foi criado, na primeira gestão do governo Lula, os pescadores no Brasil apoiaram sua criação com a ilusão de que esse Ministério atenderia a pesca artesanal”. Com o passar do tempo, acentua, o órgão passou a adotar políticas “que fortaleciam mais a aquicultura, ou seja, o processo de criação de pescados em cativeiro, e os empresários, que têm relação com essa atividade, sem considerar o trabalho dos pescadores artesanais do Brasil”.
Elionice Sacramento é integrante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais.
Confira a entrevista:
IHU On-Line – O que caracteriza a privatização das águas públicas e qual é o objetivo desta privatização? Em que consiste essa política desenvolvida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura?
Elionice Sacramento – Queria dizer que quando o Ministério da Pesca foi criado, na primeira gestão do governo Lula, os pescadores no Brasil apoiaram sua criação com a ilusão de que esse Ministério atenderia a pesca artesanal. Depois percebemos que ele estava adotando políticas que fortaleciam mais a aquicultura, ou seja, o processo de criação de pescados em cativeiro, e os empresários, que têm relação com essa atividade, sem considerar o trabalho dos pescadores artesanais do Brasil. Então, o governo passou a ver o Ministério como um espeço de promoção política de alguns deputados, tanto que se criou um esquema de corrupção muito grande no Ministério no que diz respeito à documentação de pescadores. Daí para frente começamos a ouvir falar em um projeto de privatização das águas públicas.
Em junho, foi lançado no país um edital para a privatização de áreas de quatro estados brasileiros, ou seja, serão privatizadas três áreas no Ceará, 26 no Rio Grande do Norte, duas em Pernambuco, 16 no Maranhão e 22 na Bahia, as quais são historicamente utilizadas pelos pescadores e pescadoras artesanais. Trata-se de um modelo que passa por cima das comunidades tradicionais que utilizam aquele espaço com uma relação de respeito com o mar e que interessa às forças capitalistas.
IHU On-Line – Como funciona esse processo de privatização das águas?
Elionice Sacramento – Foi lançado um edital, os interessados demonstram seus interesses, concorrem a esses espaços. Após a licitação, o grupo interessado terá direito de fazer uso daquele espaço durante 20 anos e pagar uma quantia mínima aos cofres públicos.
IHU On-Line – O que a privatização das águas públicas significa para as comunidades tradicionais, especialmente, as pesqueiras? Além das comunidades, quem mais será prejudicado com a privatização desses espaços?
Elionice Sacramento – Não só os pescadores serão prejudicados, mas a sociedade de modo geral, porque vai haver um processo de diminuição da pesca artesanal. Então, os turistas serão prejudicados, e o comércio dessas regiões também, porque esses pescados que são produzidos em cativeiro são pescados para exportação, e não para uso nacional. Por outro lado, haverá um processo de desequilíbrio do meio ambiente, porque espécies estranhas serão cultivada no mar, e o lixo produzido por elas ficará no mar.
Sem contar que os pescadores e pescadoras artesanais desempenham um papel fundamental no Brasil. Nós somos guardiões de uma tradição milenar, somos produtores de alimento, porque 70% de todo pescado produzido no país vem da pesca artesanal. Então, essa tradição só se manteve durante tantos anos porque estabelecemos com a natureza uma relação de completo respeito, uma relação de amor, mas principalmente uma relação de dependência e de respeito.
Respeitamos os períodos de reposição dos peixes, e agimos de acordo com a determinação da natureza. Esses processos industriais não têm respeito com nada. Eles atropelam tudo, desmontam processos de organização que já existem nas comunidades.
IHU On-Line – Já existem editais lançados para a compra de corpos d’águas em alguns estados. Do ponto de vista legal, como o movimento vem contestando os editais e esse processo de privatização?
Elionice Sacramento – Esse edital lançado em junho feriu algumas leis e alguns acordos internacionais. Por exemplo, o princípio de consulta às comunidades tradicionais não foi cumprido.
Então, as comunidades que fazem uso desses espaços não foram consultadas sobre esse processo de privatização das águas públicas. E isso já é motivo de ilegalidade do processo.
Quando o edital foi lançado na Bahia, o ministro em exercício à época não quis ouvir os integrantes do movimento e disse que apenas uma pessoa poderia falar. Quando nós nos negamos a aceitar essa proposta, o ministro levantou e disse que não ficava no encontro. Não houve nenhum tipo de diálogo com a comunidade. Por outro lado, nós visitamos a Secretaria de Patrimônio da União, que foi quem regularizou as áreas da água para ceder ao Ministério da Pesca, e questionamos por que os territórios não estão sendo cedidos aos pescadores, e sim para a apicultura. Segundo as pessoas que nos receberam, existia a Secretaria de Patrimônio da União desconhecia o porquê de essas áreas não serem destinadas para a pesca artesanal.
Então, entramos com um recurso contestando a ilegalidade do processo, fomos até a 6ª Câmara Federal, procuramos a Promotora Deborah Duprat, e também outros cinco promotores. Todos receberam esse processo com muita indignação.
IHU On-Line – Os editais determinam que as empresas vencedoras das licitações devem promover um número mínimo de empregos. Como você enxerga esse ponto específico?
Elionice Sacramento – A maioria dos empreendimentos, quando chegam às comunidades, apontam a justificativa de que vão gerar empregos. Por conta disso, esses empreendimentos acabam recebendo a aceitação de políticos e de pessoas que não têm vocação para a pesca. Só que isso é enganação. Temos muita clareza de que o discurso do emprego não é verdadeiro, até porque o processo que querem implementar é muito industrial.
IHU On-Line – Quais apoios são importantes no processo de luta para impedir a privatização das águas públicas?
Elionice Sacramento - Nós estamos em campanha pela própria ação e regularização dos territórios pesqueiros. Nessa campanha foi pensado um projeto de iniciativa popular onde a sociedade brasileira vai dizer, através de assinaturas, se concorda que o território pesqueiro seja protegido. Também temos divulgado o trabalho dos pescadores, porque somos invisível nesse país. Parece que a sociedade não sabe de onde vem o peixe que gostamos de comer.
IHU On-Line – Você gostaria de acrescentar algo?
Elionice Sacramento - Gostaria de sugerir que as pessoas acessem o nosso blog, assinem o abaixo assinado pela Campanha da Regulamentação dos Territórios Pesqueiros, e compreendam a importância da pesca artesanal e dos pescadores e pescadoras.
* Publicado originalmente no site IHU On-Line.