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Pela aprovação do PL 7291/06 !!!

Ativistas pedem o fim da exploração de animais em circos no Brasil

08 de maio de 2014

Pelo fim da utilização de animais em espetáculos circenses, ativistas defensores dos animais cobraram na praça Antônio João a urgência na votação do projeto de lei 7291/06 que contempla a causa. O assunto pode entrar em pauta no Congresso Nacional e como forma de sensibilizar os parlamentares a aprovar a proposta, a cidade de Dourados (MS) entrou na luta e passou a cobrar agilidade no projeto, que está parado há 8 anos.

Através de leis estaduais, dez estados brasileiros já proibiram a participação de animais em apresentações (Alagoas, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Espírito Santo) e esta lei federal, se aprovada, viria proibir a utilização de animais em todo o país. A advogada Rosalina de Souza Santos coordena uma equipe de defesa dos animais na cidade. De acordo com ela, já está mais do que entendido que o público não quer animais em circos. “Por isso decidimos vir à praça, para cobrar celeridade das nossas autoridades sobre a aprovação do projeto de lei”, justifica.

O grupo coordenado por Rosalina é atuante na cidade pela defesa dos animais e agora une esforços com vários grupos de ativistas do país. O que chama a atenção em Dourados é a participação de empresários na luta pela causa, bem como de jovens. A estudante de Direito Ana Clara estava em companhia de vários colegas de sala de aula. Segundo ela, da mesma forma que os seres humanos têm direito, os animais também têm. “Por isso estamos aqui na praça para ser a voz dos animais e cobrar o direito deles”, disse a protetora.

Foto: Flávio Verão

A colega dela, Ana Paula Brito, também estudante de direito, chama a atenção aos maus-tratos contra os animais. “Esta na hora do governo assumir a responsabilidade pela defesa dos animais. Sabemos que há casos de abandonos, maus-tratos e a própria população também deve colaborar nessa causa”, pontua.

No caso de circos, defensores chamam a atenção ao fato dos animais serem retirados de seus habitats, tratados muitas vezes de forma cruel e serem disponibilizados em picadeiros para fazer ‘graça’ às pessoas, muito embora isso não aconteça, e que a presença desses animais não traz nenhuma proposta pedagógica para as crianças. “Os animais têm direito constitucional assegurado pela Constituição Federal de 1988, Art. 225, parágrafo 1º, inciso VII, visando proteger na forma de lei práticas que submetam os animais a crueldade”, explica a advogada Rosalina.

Além disso, o Brasil aderiu em 2008 à declaração internacional que promove o bem-estar animal, do Panamá, onde determina que todos os países membros reconheçam que os animais tem habilidade de sentir, e, portanto, podem sofrer e devem ser protegidos de qualquer sofrimento.

Ações

Em Dourados o grupo de defensores quer mobilizar a sociedade a cobrar o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara dos Deputados, de forma que ele coloque na pauta de votação o projeto de lei 7291/06. Ativistas também se mobilizam para fazer essa cobrança pelo facebook dele – “Deputado Henrique Eduardo Alves”. Além dessa ação, os ativistas de Dourados lutam por duas propostas locais: a implantação do cavalo de lata (espécie de triciclo em substituição a carroças) e a construção de um hospital público para animais no município.

Fonte: Dourados Agora
Nota da Redação: O Pl 7291/06, de autoria do Senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que tem como objetivo proibir animais em circos em todo o país, se encontra pronto para pauta no plenário e consta como prioridade. Escreva para o Presidente da Câmara, o Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e exija a aprovação do projeto com urgência:
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