O Observatório do Código Florestal, formada por entidades da sociedade civil para monitorar a implementação da nova lei ambiental (12.651/2012), pediu ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) que reative o grupo de trabalho de acompanhamento e avaliação do código.
Em carta à ministra Izabella Teixeira, o observatório destaca que a retomada dos debates “auxiliará sobremaneira na implantação e na regulamentação” da lei. O observatório também sugere melhorias, como ampliação da participação de membros da sociedade no grupo, inclusive em processos decisórios, e mecanismos de transparência.
Um grupo de trabalho foi criado pelo MMA em maio de 2013, quando o novo Código Florestal tinha apenas um ano, e deveria funcionar por dois anos. Mas as reuniões não tiveram continuidade.
Leia aqui a íntegra da carta entregue pelo Observatório do Código Florestal ao MMA pedindo a reativação do grupo de trabalho de acompanhamento da lei.
Cadastro
O prazo para que proprietários e posseiros realizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) está perto do fim – a apenas 27 dias, para ser exato. Contudo, a adesão ao CAR está muito aquém do necessário para a completa aplicação do Código Florestal. Segundo o Serviço Florestal Brasileiro, em março somente 10% dos mais de 5 milhões de imóveis passíveis de cadastro estavam no sistema.
Ao realizar o cadastro, os proprietários declaram a situação da cobertura vegetal dos imóveis, com base em imagens de satélites. Ele é essencial para que o país saiba o tamanho do passivo ambiental existente, e trabalhe da forma mais eficiente na recuperação exigida por lei.
A partir de 25 de maio de 2017, quem não tiver o registro no CAR não poderá adquirir crédito nas instituições financeiras. (SOS Mata Atlântica/ #Envolverde)
* Com informações do Observatório do Código Florestal.
** Publicado originalmente no site SOS Mata Atlântica.
(SOS Mata Atlântica)