Justiça dá prazo de cinco dias para Samarco conter vazamento de rejeito
Imagem mostra destruição momentos após o vazamento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana. Foto: Corpo de Bombeiros/MG – Divulgação
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu prazo de cinco dias para que a Samarco acabe com o vazamento de rejeito na região de Mariana (MG). Os restos de mineração atingem córregos da bacia do Rio Doce. A mineradora fica também impedida de retomar qualquer empreendimento no complexo minerário de Germano até que a lama seja totalmente contida. A decisão, proferida na quarta-feira (6) em caráter liminar, foi tomada pelo pelo juiz Luis Fernando Benfatti e responde uma ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O complexo minerário de Germano é formado pelas barragens de Germano, de Santarém e do Fundão. Esta última, localizada no distrito de Bento Rodrigues em Mariana (MG), rompeu-se em novembro do ano passado deixando 19 mortos e causando danos ambientais profundos à bacia do Rio Doce. Parte dos rejeitos que não escoaram foi deslocada para a barragem de Santarém e três diques foram construídos. No entanto, segundo o MPMG, as estruturas não se mostram capazes de conter os vazamentos e foram sido erguidos de forma precária, sem observância das normas técnicas pertinentes.
O juiz Luis Fernando Benfatti determinou ainda que a Samarco implante um novo dique de segurança em 80 dias e apresente em 10 dias um projeto de medidas emergenciais adicionais para conter totalmente os vazamentos. O descumprimento dos prazos gera uma multa diária de R$1 milhão. “O dano ambiental se agrava dia após dia, sem que as partes envolvidas tomem efetiva medida de contenção e reparação dos estragos vivenciados”, destaca o despacho do magistrado.
Samarco
De acordo com o MPMG, de janeiro para fevereiro, 5 milhões de metros cúbicos de lama atingiram a bacia do Rio Doce após escoar da barragem de Santarém por meio de um extravasor danificado. No local, ainda haveria aproximadamente 9,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos.
A Samarco informou que ainda não foi notificada sobre a ação e alegou que os diques estão cumprindo seu papel de conter sedimentos dentro da área das barragens. Na última terça-feira (5), a mineradora apresentou um relatório com as medidas tomadas após a tragédia. O documento aponta que a barragem de Santarém tem recebido obras de reforço e sua situação é de estabilidade. A Samarco acrescenta que o extravasor está aberto para permitir o escoamento do material de dentro do reservatório para os diques de contenção de sedimentos.
O documento apresentado reitera ainda que foi construída uma sala de monitoramento com novos equipamentos para intensificar o controle das estruturas e dos diques, além de um posto de monitoramento visual que opera durante 24 horas. “Com todas as providências que vêm sendo tomadas, por meio de monitoramento, procedimento de alerta e inspeções, a comunidade atualmente não corre riscos”, informa o texto.
Operação
O rompimento da barragem da Samarco completou cinco meses na terça-feira (5). A tragédia deixou 19 mortos e provocou destruição de vegetação nativa, além da poluição das águas da bacia do Rio Doce desde Mariana até a foz, no mar em Linhares, no litoral norte do Espírito Santo.
Desde então, a Samarco está impedida de seguir com as atividades de mineração no complexo de Germano, o que é reiterado pela a decisão do juiz Luis Fernando Benfatti. A mineradora não poderá operar qualquer empreendimento enquanto não demonstrar a completa estabilização dos impactos ambientais. Esse também era um pedido do MPMG. Segundo os promotores, é preciso que a Samarco priorize o fim do vazamento e a reparação dos danos ambientais antes de concentrar seus esforços para viabilização de atividades potencialmente agravadoras dos impactos.
A volta das operações da mineradora é defendida pelo prefeito de Mariana (MG), Duarte Júnior. No mês passado, ele informou que fará visitas para convencer os órgãos de fiscalização ambiental a permitir que a Samarco retome os trabalhos no município. “Quanto mais adiarmos, maiores os prejuízos, pois a queda de arrecadação só aumenta. A Samarco ainda precisa reconstruir correias e dutos para voltar a produzir”, disse.
Por Léo Rodrigues , da Agência Brasil, in EcoDebate, 08/04/2016
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