Desafios da segurança alimentar no Brasil

Na Semana em que se comemorou o Dia Mundial da Alimentação, dia 16, muitos consumidores ainda se sentem inseguros num ano de vários escândalos e suspeitas adulterações ou contaminação de produtos como leite, erva-mate, vinho e farinha de trigo no Estado. Casos assim, afirmam especialistas, não são privilégio do Rio Grande do Sul. O que acontece aqui, segundo eles, é o melhor funcionamento dos órgãos de controle e a atitude de um consumidor mais atuante e crítico. De acordo com a coordenadora de Regulamentação de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Cláudia Moraes, é preciso mudanças, embora, para ela, o brasileiro não tenha nada a temer. “O que tem que haver realmente é mais entrosamento entre o Ministério da Agricultura e a Anvisa.” 

O secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Arnoldo de Campos, vai além. Defende uma reforma sanitária no país. “O Ministério da Agricultura tem uma visão ultrapassada de qualidade, onde prioriza a estrutura de produção e não o produto, ao contrário da Anvisa, que prioriza o resultado final e a higiene do alimento”, dispara ele. Para Campos, as denúncias recorrentes no Estado refletem o atraso na estrutura do serviço de inspeção. Campos avalia que a fiscalização, principalmente de produtos de origem animal, deveria ser centralizada em um sistema que seguisse a lógica de uma agência unificada. 

O superintendente do Ministério da Agricultura (Mapa) no Rio Grande Sul, Francisco Signor, concorda. “A gente sente isso no dia a dia e percebe que às vezes beira ao ridículo. Se preocupam mais com o banheiro do que com a cozinha”, fez a analogia. Para mudar esta realidade, destaca Signor, é preciso que o setor público avance na mudança do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Rispoa), que aguarda aprovação desde 2013. Contudo, ele considera que o status do Estado no quesito segurança alimentar é avançado. “Caso contrário, nossos produtos não estariam sendo disputados por 150 países para onde exportamos”.

Paralelamente à urgência de mudanças no sistema sanitário, um outro desafio é encontrar formas de ampliar a oferta e o acesso a alimentos mais saudáveis. Esta será uma das diretrizes do novo Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para o período 2016/2019. Segundo Campos, a agenda de trabalho, até agora centrada no combate à fome, focará na qualidade. Para tanto, as linhas gerais do atual plano estão sendo revisadas. Entre as ações a serem anunciadas está a ampliação das áreas com produção sustentável, o uso de sementes agroecológicas, a utilização racional de agrotóxicos e o estímulo tributário para produtos com menor teor de gordura.

O novo plano trará, ainda, o papel de estados e municípios. Deverão ser reforçadas as regras para propaganda de alimentos e para a rotulagem. “É uma caminhada intensa”, prevê Campos. O Plano Nacional de Segurança Alimentar foi elaborado ainda em 2011 e lançado em 2012, com vigor até o ano que vem. Desde então, as indústrias brasileiras fizeram pacto para a redução na quantidade de sal e gordura nos alimentos, as escolas têm ações de educação alimentar e foi lançada a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Um dos objetivos do Plano de Segurança Alimentar é garantir a qualidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos alimentos. Porém, metas como a criação de Centro de Inteligência e Formação em Defesa Agropecuária, não saíram do papel.

Status das metas até 2015

• Capacitar 20 mil profissionais de defesa agropecuária; (não informado)
• Criar um Centro de Inteligência e Formação em Defesa Agropecuária; (em andamento)
• Implementar Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA); Concluído)
• Promover a adesão de 1.110 municípios ao SUASA. (1.000 aderiram)
• Promover a adesão de todos os estados ao SUASA; (7 aderiram)
• Promover o acesso de 500 mil produtores a educação sanitária; (não informado)
• Adequar os serviços do SUASA às especificidades dos públicos. (Mapa estuda a criação de regulamento para pequenas agroindústrias)

Fonte: Governo Federal