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COP21: Especialistas querem inclusão de metas de redução de gases em política nacional

O objetivo é dificultar alterações na proposta de redução dos gases do efeito estufa que o País vai levar à Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP21), que acontece em dezembro, em Paris.

O secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, defendeu nesta terça-feira (29) que o compromisso em reduzir 43% das emissões de gases do efeito estufa até 2030, apresentado pela presidente Dilma Rousseff, no último domingo (27), seja incluído na Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima (12.187/09).

“Em um momento de crise, transformar o compromisso em lei, e válido para território nacional, nos prepara para novos avanços”, disse o especialista em climatologia.

”Só que a gente não precisa se limitar, e nem acredito que aquilo que o Brasil se dispôs a fazer represente toda a nossa capacidade de redução de emissões; a gente pode fazer mais”, acrescentou, durante debate na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

Credibilidade do Brasil

Já para Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da ONG SOS Mata Atlântica, a credibilidade do País na Conferência sobre o Clima depende também do respeito às leis domésticas.

“Foi sancionada a lei que punha fim aos lixões nos municípios, e lixão gera gás metano, além de várias contaminações de lençóis freáticos, e agora tramita na Casa uma moratória para esses lixões. Com o Código Florestal é a mesma coisa: nós tínhamos de cumprir o CAR (Cadastro ambiental Rural), mas agora já existe projeto de lei prorrogando os prazos. Então o Brasil perde credibilidade, quando edita leis, estabelece prazos e, ele mesmo, não cumpre as leis internas”, criticou.

Ribeiro acredita que a inclusão em lei garante o cumprimento das metas anunciadas para mitigar a poluição. “As metas foram feitas em momento de crise ética, econômica e política, por isso o risco de não passarem de discurso”, disse. “O sistema Cantareira, por exemplo, está com 21% de sua cobertura florestal, um dia ele acaba… Então, será que nós vamos conseguir tirar do papel esse desafio?”, ponderou.

Congresso excluído

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), concordou com esses argumentos. “É uma maneira de o Congresso participar mais ativamente dessa discussão, já que não fomos incluídos no debate antes do anúncio da meta. O governo nunca foi claro no que iriam dizer, e nunca deixaram uma brecha para que a gente pudesse colocar outras questões”, salientou o parlamentar.

Para Carlos Rittl, as metas de redução do desmatamento podem ser ampliadas para incluir o Cerrado. “O desmatamento ilegal está na proposta do Brasil apenas para a Amazônia, mas, numa legislação discutida aqui no Congresso, a gente pode fazer com que abranja outros ecossistemas”. A proposta do governo também inclui o fim do desmatamento ilegal no País até 2020.

Já para o diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental (IPAM), Paulo Moutinho, é preciso acelerar o cumprimento de metas para a Amazônia. “Não dá para esperar até 2030 para reduzir o desmatamento ilegal; estamos apenas acabando com a floresta de forma mais lenta”, afirmou, ao ressaltar que 60% do território indígena já são afetados por seca grave.

“Em anos de muito fogo, a Amazônia perde quase 10% de seu PIB, US$ 5 bilhões; já o SUS perdeu ao longo desses anos mais de R$15 milhões tratando pessoas com problemas respiratórios em razão da fumaça”, alertou.

Emissões pré 2020

Durante debate com deputados, o diretor do Departamento de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Adriano Santhiago de Oliveira, informou que, de 2005 a 2012, o País teve redução de 41% na emissão de gases do efeito estufa, em função da queda do desmatamento da Amazônia. Resultado positivo se comparado ao aumento da poluição em 28%, na China, e 36%, na Índia, no mesmo período. “Nenhum País do mundo alcançou reduções maiores que 40%”.

“O compromisso brasileiro de reduzir em 35% e 43% os gases de efeito estufa é ainda mais ambicioso se considerarmos a intensidade da emissão sobre o PIB. Calculada assim, nossa redução seria de 63%, em 2025, e de 70%, em 2030, em relação ao nível de emissão de 2005; já na China essa redução seria de 60%”, destacou Santhiago.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo

Informações da Agência Câmara Notícias, in EcoDebate, 01/10/2015

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