Universo Energético
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) poderá votar, na quarta-feira (27), em reunião marcada para as 14h, projeto que autoriza o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia Legal, sendo permitido o cultivo em áreas já desmatadas de floresta e em todas as situações nos biomas cerrado e campos gerais.
De acordo com o projeto (PLS 626/2011), o plantio da cultura nessas regiões deve ter como diretrizes, entre outras, a proteção do meio ambiente, a conservação da biodiversidade, a utilização racional dos recursos naturais e o respeito ao trabalhador rural e à livre concorrência.
Também terá como diretriz a ocupação de áreas que estejam degradadas ou já tenham sido convertidas em pastagem até 31 de janeiro de 2010, situação que deve ser comprovada pelo órgão ambiental, conforme emenda apresentada em Plenário.
O projeto determina que seja criado regulamento para definir condições, critérios e vedações para a concessão de crédito para cultivo de cana-de-açúcar e produção de açúcar, etanol e outros biocombustíveis e derivados na Amazônia Legal.
O objetivo da proposta, explica o autor, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é ampliar as áreas de cultivo de cana, para estimular a produção de etanol e possibilitar o atendimento de crescentes demandas pelo combustível.
O relator na CCT, senador Ivo Cassol (PP-RO), manifestou apoio à proposta, por considerar que a restrição do plantio de cana-de-açúcar na Amazônia Legal, determinada pelo Decreto 6.961/2009, seria injustificada. Ele considera a implantação da cultura nas áreas desmatadas e de campos gerais e de cerrado da Amazônia estratégica para a Região Norte.
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Agricultura (CRA), Desenvolvimento Regional (CDR) e de Meio Ambiente (CMA) e tramitava em Plenário, onde recebeu uma emenda e requerimento para exame na CCT e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Após o exame pela CCT, a proposta segue para a CAE e depois volta à CRA, CDR e CMA, para exame da emenda de Plenário.
Matéria da Agência Senado, publicada pelo EcoDebate, 26/11/2013
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por Redação da Agência Senado O plantio de cana-de-açúcar poderá chegar à Amazônia Legal, nas áreas desmatadas e nos biomas cerrado e campos gerais. É o que prevê projeto (PLS 626/2011) aprovado nesta terça-feira (14) pela Comissão de Meio...
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A regulamentação do artigo 41 do Código Florestal (Lei 12.651/12), que autoriza o Poder Executivo federal a criar um programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente, foi reivindicada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
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Comissão do Senado analisa projeto que autoriza o plantio de cana na Amazônia
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) poderá votar, na quarta-feira (27), em reunião marcada para as 14h, projeto que autoriza o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia Legal, sendo permitido o cultivo em áreas já desmatadas de floresta e em todas as situações nos biomas cerrado e campos gerais.
De acordo com o projeto (PLS 626/2011), o plantio da cultura nessas regiões deve ter como diretrizes, entre outras, a proteção do meio ambiente, a conservação da biodiversidade, a utilização racional dos recursos naturais e o respeito ao trabalhador rural e à livre concorrência.
Também terá como diretriz a ocupação de áreas que estejam degradadas ou já tenham sido convertidas em pastagem até 31 de janeiro de 2010, situação que deve ser comprovada pelo órgão ambiental, conforme emenda apresentada em Plenário.
O projeto determina que seja criado regulamento para definir condições, critérios e vedações para a concessão de crédito para cultivo de cana-de-açúcar e produção de açúcar, etanol e outros biocombustíveis e derivados na Amazônia Legal.
O objetivo da proposta, explica o autor, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é ampliar as áreas de cultivo de cana, para estimular a produção de etanol e possibilitar o atendimento de crescentes demandas pelo combustível.
O relator na CCT, senador Ivo Cassol (PP-RO), manifestou apoio à proposta, por considerar que a restrição do plantio de cana-de-açúcar na Amazônia Legal, determinada pelo Decreto 6.961/2009, seria injustificada. Ele considera a implantação da cultura nas áreas desmatadas e de campos gerais e de cerrado da Amazônia estratégica para a Região Norte.
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Agricultura (CRA), Desenvolvimento Regional (CDR) e de Meio Ambiente (CMA) e tramitava em Plenário, onde recebeu uma emenda e requerimento para exame na CCT e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Após o exame pela CCT, a proposta segue para a CAE e depois volta à CRA, CDR e CMA, para exame da emenda de Plenário.
Matéria da Agência Senado, publicada pelo EcoDebate, 26/11/2013
- Cana Na Amazônia: Pressão Para Mais Desmatamento
por Flávia Camargo, do ISA Plantio de cana tem grandes impactos sociais e ambientais. Foto: Elza Fiúza/ Agência BrasilPlantio de cana tem grandes impactos sociais e ambientais. Foto: Elza Fiúza/ Agência Brasil No momento em que as taxas de desmatamento...
- Senado Aprova Projeto Que Prevê O Plantio De Cana Na Amazônia Legal
por Redação da Agência Senado O plantio de cana-de-açúcar poderá chegar à Amazônia Legal, nas áreas desmatadas e nos biomas cerrado e campos gerais. É o que prevê projeto (PLS 626/2011) aprovado nesta terça-feira (14) pela Comissão de Meio...
- Permitir Cana Na Amazônia é Retrocesso Político E Ambiental
por Redação do WWF-Brasil Cultivo pode avançar sobre Amazônia e porções de Cerrado e de Campos Gerais da região. Foto: Martin Harvey / WWF-CanonA aprovação do Projeto de Lei 626/2011 pelo Senado, alterando o Zoneamento Agroecológico (ZAE) da...
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por Luana Lila, do Greenpeace A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) no Senado aprovou, na terça-feira, dia 3, o PLS 626/2011, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que prevê o plantio de cana-de-açúcar na...
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A regulamentação do artigo 41 do Código Florestal (Lei 12.651/12), que autoriza o Poder Executivo federal a criar um programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente, foi reivindicada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...