A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) no Senado aprovou, na terça-feira, dia 3, o PLS 626/2011, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que prevê o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia Legal. O projeto de lei se sobrepõe ao zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, vigente desde 2009, que proibiu a plantação da cana na Amazônia, no Pantanal e na Bacia do Alto Paraguai.“Num cenário de alta nos índices de desmatamento, o plantio de cana na Amazônia torna-se ainda mais temeroso porque pode estimular o deslocamento de outras atividades produtivas já estabelecidas na região para o interior da floresta, aumentando a pressão sobre ela”, afirma Romulo Batista, da Campanha Amazônia do Greenpeace. Mesmo com as restrições de plantio, o zoneamento ainda deixa 64,7 milhões de hectares disponíveis para a expansão da cana no resto do Brasil, área mais do que suficiente para atender a demanda de produção.
“O projeto não garante que florestas não serão derrubadas, pois não define claramente o que são as áreas alteradas. Além disso, autoriza a plantação da cana em áreas de biodiversidade única, como os campos amazônicos e as porções de Cerrado dentro da Amazônia”, diz Batista.
Apesar de estar se modernizando, o setor da cana-de-açúcar convive historicamente com problemas sociais graves, como o trabalho análogo ao escravo, a pressão sobre populações tradicionais e a concentração fundiária. “O PLS não apresenta garantias de que essas mazelas não vão se repetir na Amazônia”, afirma Batista. “A regularização fundiária, o avanço das políticas de proteção e estímulo às populações tradicionais, o comprometimento institucional com uma política de Desmatamento Zero e a não competição com a produção de alimentos devem ser implementados antes de sequer pensarmos em levar a cana ou qualquer outra monocultura para a Amazônia”, completa.
O Greenpeace entende que os biocombustíveis têm um importante papel na revolução energética do Brasil. O país demorou anos para promover o etanol como combustível verde e hoje ele é parte estratégica da nossa economia. A aprovação do PLS 626/2011, no entanto, pode manchar a imagem do setor frente aos consumidores e à sociedade civil, associando-o com o desmatamento e perda sistemática da biodiversidade.
O projeto ainda deve passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser votado na Câmara.
* Publicado originalmente no site Greenpeace.
(Greenpeace)