O Grupo de Trabalho Interministerial responsável pela elaboração do Plano Nacional de Fortalecimento do Extrativismo reuniu-se pela primeira vez, nesta segunda-feira (18/03), no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília. A equipe, integrada por representantes do governo e sociedade civil, é coordenada pelo MMA para discutir a estruturação de propostas de apoio à pauta extrativista, com prioridades, eixos, diretrizes, critérios, metodologia e monitoramento. A partir daí, será elaborado o Plano Nacional de Fortalecimento do Extrativismo, previsto para ser lançado em junho deste ano.
Durante a abertura do encontro, o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral, destacou a forte convergência do grupo no que diz respeito aos objetivos do Plano. “Dessa forma, vamos conseguir trabalhar de forma coesa para integrar ações e atividades que possam de fato fortalecer a atividade, especialmente nas unidades de conservação de uso sustentável”, disse. Para o secretário, o resgate de experiências de sucesso desenvolvidas ao longo dos últimos anos também é fundamental para que essas políticas cheguem de forma mais rápida a essas populações.
Eixos
Ao longo da reunião foram definidos os quatro eixos prioritários para desenvolvimento da agenda extrativista, que resultará no Plano Nacional de Fortalecimento do Extrativismo: desenvolvimento social, fomento à produção sustentável, acesso a territórios e infraestrutura. Para cada um desses tópicos serão elaboradas políticas públicas específicas. “Com a experiência de cada gestor aqui presente, representando os mais diversos órgãos, conseguiremos contemplar esses quatro eixos, de modo que nenhuma grande área, importante para o desenvolvimento da pauta, fique de fora das discussões”, analisou o secretário.
O presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Joaquim Belo, ressaltou que a proposta de criação de uma estratégia nacional de fortalecimento à atividade está sendo recebida com otimismo por todos os integrantes do conselho. “Essa agenda que começa a ser construída e resultará num plano é uma resposta concreta às demandas hoje apresentadas pela classe extrativista”, salientou. Para ele, a questão territorial é um dos principais pontos, talvez um dos mais relevantes para o CNS, por tratar do fortalecimento das reservas extrativistas e projetos de assentamento, áreas que tem papel crucial na conservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
Produtos
Dentro do eixo fomento à produção sustentável, a responsável pela Gerência de Produtos da Sociobiodiversidade da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Ianelli Sobral, destacou o trabalho que a empresa, que é vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), promove por meio de programas de apoio à comercialização específicos para o público extrativista. “Dentro desse contexto queremos ampliar o acesso dessas comunidades aos programas que a Conab executa na área, como o Plano de Aquisição de Alimentos (PAA) e a PGPM-Bio”, acrescentou.
A Política de Garantia de Preços Mínimos dos Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) é um instrumento criado pela Conab de apoio específico à comercialização dos produtos da sociobidiversidade. O objetivo é proporcionar, por meio de subvenção, que o extrativista receba um bônus ao comprovar que efetuou a venda de seu produto por preço inferior ao mínimo fixado pelo governo federal. Já o PAA é uma política do governo que promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar com inclusão social e econômica. Segundo a representante da Conab, a empresa está trabalhando para incluir novos produtos na política de preços mínimos: a palmeira juçara, a semente de andiroba e o cacau extrativista.
Composição
O Grupo de Trabalho Interministerial foi criado oficialmente em fevereiro deste ano. Tem um prazo de 90 dias, a partir da sua criação, para apresentar o plano de ação, que deverá contar as ações com respectivas metas, para o Plano Nacional de Fortalecimento do Extrativismo.
Integram o grupo representantes dos ministério do Meio Ambiente (MMA); Desenvolvimento Agrário (MDA), Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS); Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) e Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem), além de convidados e interessados em participar da agenda.
* Publicado originalmente no site Ministério do Meio Ambiente.