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Usina de Belo Monte não apresentou plano que garante proteção de terras indígenas
MPF participou de discussão na Câmara dos Deputados sobre os problemas enfrentados pelas comunidades que vivem nas proximidades da Usina
A Usina de Belo Monte no Pará está próxima de ser inaugurada e a licença para operação perto de ser liberada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), mas o consórcio Norte Energia, responsável pela obra, ainda não cumpriu com o plano de proteção de terras indígenas, entre outras condições emergenciais para mitigar o impacto ambiental na região. Representando o Ministério Público Federal (MPF), a procuradora da República em Altamira (PA) Thais Santi defendeu o plano e a necessidade de proteger todas as famílias que residem na local há mais de 30 anos.
O debate aconteceu na semana passada na Câmara dos Deputados, em audiência pública conjunta das Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, de Minas e Energia, além da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Para a representante do MPF, o consórcio não está respeitando uma das principais condicionante de proteção, exigida para construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, na bacia do Xingu. Thais Santi se refere ao plano de proteção das terras indígenas. Conforme disse, em 2009, a Fundação Nacional do Índio (Funai) condiciou o atestado da obra de Belo Monte à garantia de que as terras fossem protegidas, mas destacou que a execução do plano para a demarcação das unidades não foi iniciada.
Além disso, também não foi feito o plano de proteção para várias unidades de conservação da região, que incluem cinco reservas extrativistas e uma estação ecológica com mais de três milhões de hectares. “A Licença de Instalação da Usina foi deferida em 2011, condicionada ao início do plano em 40 dias, segundo o ofício 126/FUNAI. Hoje, em 2015, às vésperas da Licença de Operação, é inadmissível que as terras indígenas estejam completamente desprotegidas”, ponderou.
Outro problema apontado pela procuradora e não cumprido para o funcionamento de Belo Monte é o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai) no local. Thais Santi disse que a Funai ainda não foi estruturada e os programas de etnodesenvolvimento não foram feitos. Ponderou que, ao invés disso, tem se estabelecido em Altamira uma distribuição de mercadorias que atraiu os indígenas para a cidade. “Essa troca fez com que eles criassem uma dependência com relação à Norte Energia. Enquanto isso, as obrigações condicionantes não se realizam”, disse.
Destacou, ainda, que há informações que, em virtude do déficit de servidores da Funai em Altamira, poderá haver interrupção da atividade nos próximos seis meses.
Ao encerrar, a procuradora cobrou dos demais órgãos ambientais a avaliação de todas as ações mitigatórias apresentadas pela empresa, antes de liberar qualquer licença para o inicio do funcionamento da Usina que será a maior produtora de energia do Brasil e terceira maior do mundo.
Informações da Procuradoria Geral da República, in EcoDebate, 14/07/2015
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