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Universo Energético
SÃO PAULO : Entidades recebem mais de R$60 mil da “Nota Fiscal Animal”
29 de agosto de 2014
De janeiro a julho deste ano, as entidades de proteção animal sem fins lucrativos que atuam no estado de São Paulo já receberam R$ 61.353,83 em recursos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, através dos repasses da Nota Fiscal Paulista.
As organizações que trabalham com proteção animal no estado passaram a ter direito ao benefício no início de 2014, quando foi regulamentada a Lei 14.728/12, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho.
“A Lei foi aprovada em 2012 e tivemos um imenso trabalho até sua regulamentação. Os resultados desses sete meses demonstram a importância da iniciativa para a proteção animal e para saúde pública, ajudando a evitar abandono, maus-tratos e até mesmo o tráfico de espécies exóticas”, aponta Feliciano.
Atualmente, 45 instituições estão cadastradas no Programa, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. “Agora as instituições estão se mobilizando para montar suas operações para captação e cadastro das notas, que irão ampliar o acesso aos recursos”, explica Feliciano.
Para beneficiar-se do Programa, a instituição precisa se registrar no Cadastro Estadual de Entidades – CEE (www.cadastrodeentidades.com.br). Na página Autocadastramento, deve incluir seu CNPJ e seguir os passos seguintes indicados pelo sistema. No mesmo endereço, é possível acessar o Manual da Entidades, onde estão descritos todos os procedimentos e condições necessários ao cadastramento.
Fonte: itu.com.br- Programa De Castração Animal De Pinhais (pr) é Referência Para Outros Municípios
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