O Centro de Estudos Ambientais (CEA), a primeira organização ecológica não governamental da zona sul do Rio Grande do Sul, membro do COMDEMA, encaminhou proposta ao Plenário desse colegiado ambiental, para que o mesmo acompanhe as ações do governo do estado, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), com relação as tentativas de diminuir ou mesmo extinguir a Reserva Biológica do Banhado Maçarico (http://ongcea.eco.br/?p=41274), criada no final do ano passado. Tal medida, legal e preventiva, se justifica porque alguns proprietários lindeiros da Unidade de Conservação (UC) estadual estão se opondo a criação da mesma, por meios administrativos e judiciais, argumentado que sua implantação não foi adequadamente debatida. Assim, atendendo a essa ação contraria a UC, que protege parte de um ecossistema de banhados, a SEMA criou um Grupo de Trabalho formado pela própria SEMA, Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB) e pessoas que questionam a Reserva, sem incluir (e nem mesmo informar) outros atores sociais legítimos para tal debate, como o próprio Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), agindo assim, de forma antidemocrática, segundo a avaliação do CEA, e contrários aos princípios da Administração Pública e da Lei da Politica Nacional de Meio Ambiente. O banhado do Maçarico compreende uma área de 6.253 hectares, no município de Rio Grande e recebeu uma proteção legal depois de ser estudado e apontado, por organizações não governamentais e instituições de pesquisa, como área importante para a criação de uma UC É uma concretização das medidas apontadas pelo Programa Mar de Dentro, ainda em 2001, o qual já havia estudado e indicado a área para ser objeto de proteção do Poder Público. Tal ecossistema foi considerado uma área importante para as aves, a chamada IBA (Important Bird Areas, em ingles), BirdLife Internacional. O CEA, além de pertencer ao COMDEMA, é a única ONG do RS (no Brasil é o CEA e mais uma) integrante do Comitê Nacional de Zonas Úmidas, responsável por acompanhar a Convenção de Ramsar no território brasileiro, a qual estabelece proteção dos banhados pelo planeta, encaminhará tal assunto a esse Comitê internacional para que também interceda, no âmbito de suas atribuições, no sentido de evitar retrocessos na proteção dos banhados do pampa, como o risco eminente que recai sobre o banhado do Maçarico. Mais em: http://ongcea.eco.br/?s=zonas+%C3%BAmidas |