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Relatora especial da ONU exorta o Brasil a não despejar povos indígenas Guarani e Kaiowá de suas terras

A relatora especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas manifestou profunda preocupação com os relatos de que a polícia está preparada para despejar à força os povos indígenas Guarani e Kaiowá de suas Tekohas (terras tradicionais), no estado do Mato Groso do Sul, na região oeste do Brasil. Cerca de 6 mil indígenas se recusam a deixar suas Tekohas, e advertiram que pretendem resistir ao despejo “até a morte”.

Crianças Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul. Foto: ABr/Wilson Dias

A especialista independente das Nações Unidas, Victoria Tauli-Corpuz, exortou o governo do Brasil “a garantir que os direitos humanos dos povos indígenas Guarani e Kaiowá sejam plenamente respeitados, em estrita conformidade com as normas internacionais que protegem os direitos dos povos indígenas”.

Policiais civis supostamente se deslocaram a diversas comunidades indígenas no sábado, 8 de agosto. Apesar de não ter ocorrido nenhum despejo, as comunidades temem que a presença da polícia indique uma intenção de executar as ordens de despejo emitidas em julho de 2015 pela Justiça Federal.

“Os povos indígenas não devem ser removidos à força de suas terras ou territórios”, afirmou a Tauli-Corpuz, lembrando a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas (*). “Nenhuma realocação deve ocorrer sem o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas interessados e sem um acordo prévio sobre uma indenização justa e equitativa e, sempre que possível, com a opção do regresso.”

“Dada a situação contínua de insegurança e desconfiança no estado do Mato Groso do Sul, incluindo questões de longa data não resolvidas sobre a posse de terras tradicionais e padrões contínuos de violência, temo pela segurança e proteção dos povos indígenas afetados, caso aconteça este despejo”, salientou a relatora especial da ONU.

Os Guarani e Kaiowá estão envolvidos em uma luta de décadas para recuperar os seus direitos sobre terras ancestrais que estão agora em grande parte sob o controle de ocupantes não indígenas. Isto levou a ataques violentos contra as comunidades indígenas por milícias supostamente pagas por agricultores e proprietários de terras não indígenas, os quais têm interesses comerciais muito significativos na região, em grande parte relacionados com o agronegócio em escala industrial.

Existem informações de que milícias estão sendo utilizadas para atacar e intimidar as comunidades, numa campanha para espalhar terror psicológico e garantir que as comunidades cumpram com a ordem de despejo. Isto é supostamente parte de um padrão de conflito e violência de longa data entre comunidades indígenas e proprietários de terras, o que levou à morte de mais de 290 indivíduos Guarani e Kaiowá, incluindo líderes, desde 2003.

Durante séculos, os povos indígenas Guarani e Kaiowá vivem no estado do Mato Groso do Sul. No entanto, a capacidade de viver em suas terras tradicionais foi reduzida no último século. Na década de 1920, muitas comunidades indígenas foram removidas à força pelo estado para as chamadas “reservas indígenas”. Na década de 1940, outras foram ainda realocados de suas terras tradicionais para dar lugar a ocupantes não indígenas que vieram para a região engajar-se em atividades de agronegócio em larga escala.

Hoje, muitos Guarani e Kaiowá continuam lutando pelo reconhecimento oficial de suas terras tradicionais e pelo direito de viver nelas, apesar de enfrentarem crises humanitárias relativas ao acesso a alimentos, água potável e serviços de saúde.

(*) Ver a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas:www.ohchr.org/EN/Issues/IPeoples/Pages/Declaration.aspx

A relatora especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Sra. Victoria Tauli-Corpuz (Filipinas), é uma ativista de direitos humanos que trabalha com os direitos dos povos indígenas. Há mais de três décadas seu trabalho foca na criação de alianças entre os povos indígenas e também entre as mulheres. Tauli-Corpuz trabalhou como instrutora em educação em direitos humanos, desenvolvimento e povos indígenas em vários contextos. Ela é membro do povo indígena Kankana-ey, Igorot na região Cordillera, nas Filipinas. Como relatora especial, é independente de qualquer governo ou organização e exerce seu trabalho em caráter individual. Para mais informações, consulte:www.ohchr.org/EN/Issues/IPeoples/SRIndigenousPeoples/Pages/SRIPeoplesIndex.aspx

Os relatores especiais fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. Os Procedimentos Especiais formam o maior corpo de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, e é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas em Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.

Informe da ONU Brasil, in EcoDebate, 121/08/2015

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