Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (QUALIÁGUA) também busca padronizar no Brasil os métodos de coleta das amostras, os parâmetros verificados e a frequência das análises.
Atualmente, nem todas as unidades da Federação (UF) monitoram a qualidade de suas águas. Nas que realizam o monitoramento, os dados são coletados seguindo parâmetros diferentes, sem uma frequência padronizada, e as informações nem sempre são acessíveis ao público. Para contribuir na mudança desta realidade, a Agência Nacional de Águas (ANA) lança o Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (QUALIÁGUA), que terá cerca de R$ 15 milhões para instituições públicas que monitoram os aspectos qualitativos da água nos estados e no Distrito Federal. O lançamento consta do Diário Oficial da União de 23 de julho.
O QUALIÁGUA busca promover a implementação da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade de Água (RNQA) e estimular a padronização – em escala nacional – dos métodos de coleta das amostras, dos parâmetros verificados, da frequência das análises e da divulgação dos dados, que são importantes para diversos públicos, como: gestores públicos, pesquisadores, estudantes e empresas. A adesão ao Programa é voluntária e cada contrato terá duração de cinco anos.
Os pagamentos serão feitos duas vezes por ano mediante o cumprimento das metas de monitoramento e divulgação de dados, que levarão em consideração vários aspectos, como: o percentual de pontos da RNQA operados pelo estado, o número de parâmetros avaliados e o percentual de pontos operados com medição de vazão simultânea – este último para análise da carga de poluentes na água. Estas metas serão pactuadas entre a ANA e as instituições participantes. O valor do pagamento será de R$ 1,1 mil por ponto monitorado e divulgado e o reajuste será anual, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O QUALIÁGUA estabelece metas mínimas a serem cumpridas por três grupos de unidades da Federação, sendo que as mais estruturadas terão metas mais exigentes. O primeiro grupo é formado pelas unidades que já operam redes de qualidade de água e que podem expandi-las imediatamente: CE, DF, MG e SP. O segundo grupo tem 11 estados (BA, ES, GO, MT, MS, PB, PR, PE, RJ, RN e RS) e engloba aqueles que já operam redes, mas que precisam aumentar a capacidade de operação dos pontos da RNQA, especialmente no que se refere a capacitação dos seus técnicos e laboratórios. O terceiro grupo é formado por 12 estados em que o monitoramento é inexistente ou não está consolidado: AC, AL, AP, AM, MA, PA, PI, RO, RR, SC, SE e TO.
Para aderirem ao QUALIÁGUA, as unidades da Federação deverão solicitar à ANA a adesão ao Programa. A partir de então, acontece a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre a ANA e a UF. Posteriormente, um Contrato de Premiação é firmado entre a Agência e os órgãos responsáveis pelo monitoramento qualitativo dos recursos hídricos. Estas instituições de monitoramento também deverão ter competências legais relacionadas à gestão de recursos hídricos e/ou meio ambiente.
Rede Nacional de Monitoramento de Qualidade de Águas
Lançada em março deste ano, a RNQA propõe a padronização dos dados coletados, dos procedimentos de coleta e da análise laboratorial dos parâmetros qualitativos para que seja possível comparar as informações obtidas nas diferentes unidades da Federação. A meta é que até dezembro de 2020 todos os estados e o DF contem com um total de 4.452 pontos de monitoramento, dos quais 1.758 já estão em operação. Em 2013, a ANA investiu R$ 9,54 milhões em equipamentos de campo que foram cedidos a 15 estados e ao DF. São eles: medidores acústicos de vazão, sondas multiparamétricas de qualidade de água, caminhonetes 4×4 com baú adaptado e barcos com motor de popa.
Os parâmetros mínimos a serem coletados nos pontos de monitoramento envolvem aspectos físico-químicos (transparência, temperatura da água, oxigênio dissolvido, pH e Demanda Bioquímica de Oxigênio, por exemplo), microbiológicos (coliformes), biológicos (clorofila e fitoplâncton) e de nutrientes (relacionados a fósforo e nitrogênio). Todos os dados obtidos pela RNQA serão armazenados no Sistema de Informações Hidrológicas (HidroWeb), da ANA, e serão integrado ao Sistema Nacional de Informação sobre Recursos Hídricos (SNIRH).
(ANA)