Selo poderá ser concedido a produtos que tenham reduzido impacto ambiental. Foto: Divulgação
Pela proposta, deverão ser considerados os seguintes critérios para concessão do selo:
- geração de empregos na Amazônia Legal que diminuam a exploração predatória da floresta e o desmatamento;
- conformidade do produto com as normas e padrões exigidos pela legislação ambiental;
- reduzido impacto ambiental do produto durante o seu ciclo de vida;
- utilização de meio de transporte pouco impactante e que ofereça menores riscos ao meio ambiente e à saúde humana;
- boa durabilidade do produto;
- possibilidade de reuso ou reciclagem do produto e de sua embalagem; e
- destinação adequada dos resíduos gerados, com a previsão de recolhimento pós-consumo, se for o caso.
Já os órgãos ou entidades responsáveis pela concessão do selo estarão autorizados a cobrar taxa de serviço para essa concessão. Também poderão firmar convênio ou contrato com órgãos técnicos para estabelecer pontos como definição das classes de produtos passíveis de obtenção do selo, da metodologia de avaliação e dos prazos de concessão.
O projeto considera como integrantes da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e parte do Maranhão a oeste do Meridiano 44°. O texto foi apresentado originalmente pela senadora e ex-deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Tramitação
Em caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
* Publicado originalmente no site Agência Câmara.
(Agência Câmara)