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PL do Senado enfraquece Licenciamento Ambiental

Projeto de Lei de autoria do senador Romero Jucá ignora catástrofe em Mariana e cria ritos específicos de licenciamento ambiental para projetos considerados estratégicos pelo governo

Senador Romero Jucá no Plenário do Senado Federal (© Waldemir Barreto / Agência Senado)

O Senado Federal pode fragilizar ainda mais o licenciamento ambiental de grandes empreendimentos no País se aprovar amanhã na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional o Projeto de Lei 654/2015, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR). Nem mesmo a recente tragédia em Mariana (MG), causada pelo rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, foi suficiente para aumentar a cautela dos parlamentares em relação ao projeto

Seguindo o que foi proposto pela Agenda Brasil, um pacote de medidas para combater a crise econômica e que não leva em conta a preservação do meio ambiente nem o princípio da precaução, o Senado propõe a criação de um processo sumário para o licenciamento ambiental de projetos ditos “estratégicos” pelo governo. Dessa maneira, audiências públicas e processos de consulta passariam a deixar de ser obrigatórios e uma licença ambiental única seria expedida no prazo de até oito meses.

Romero Jucá, autor do texto, foi presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), na década de 80. Durante sua gestão, reduziu territórios Yanomami de 9,4 milhões de hectares para 2,4 milhões, deixando 7 milhões de hectares abertos à extração de madeira e mineração. O senador Blairo Maggi (PR-MT), um dos maiores produtores de soja do Brasil e relator da proposta, é favorável a iniciativa, que tramita em caráter terminativo.

O Greenpeace esteve na cidade mineira de Mariana, que contabiliza diversas comunidades arrasadas pela força da lama, e ao longo do agora morto Rio Doce. Presenciamos uma área de cerca de 900 campos de futebol tomada de lama e rejeitos minerais, um impacto ainda imensurável ao meio ambiente. O desastre, agravado pela ausência de um plano de contingência por parte da mineradora Samarco, é a mais recente prova da importância do Brasil contar com legislação e processos de licenciamento ambiental fortes.

Assim como no acidente em Minas Gerais, falta posicionamento firme do Ministério do Meio Ambiente, da Casa Civil, do Ministério da Justiça e também do Ministério da Saúde sobre o Projeto de Lei do Senado 645.

Pressione seu Senador a se posicionar contra a proposta. Escreva um e-mail ou ligue em seu gabinete. Cobre seus direitos de eleitor e cidadão pedindo mais responsabilidade e cautela ao seu candidato. Não podemos nunca nos esquecer de Mariana. #NãoFoiAcidente

Informe do Greenpeace Brasil, in EcoDebate, 25/11/2015

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