Universo Energético
Acordo entre instituições públicas e comunidade vai permitir que, além da estratégia Fome Zero, recursos sejam destinados ao desenvolvimento da reserva extrativista Renascer, no Pará
Os recursos arrecadados com leilões de madeira ilegal apreendida pelo governo federal geralmente são destinados à estratégia Fome Zero, mas um acordo vai permitir que seja encaminhada a comunidades extrativistas metade dos valores obtidos com o leilão da maior apreensão de madeira já feita no Brasil pela Polícia Federal.
O termo de ajuste de conduta (TAC) acertado entre Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a associação das comunidades da reserva extrativista (resex) Renascer, no noroeste do Pará, está sendo enviado à Justiça Federal nesta terça-feira, 15 de janeiro, para homologação.
As negociações para a assinatura do TAC começaram em 2010. Em março daquele ano a Operação Arco de Fogo, realizada pela Polícia Federal, ICMBio, Força Nacional de Segurança e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), apreendeu 64,5 mil metros cúbicos de madeira – mais de 23 mil toras, volume suficiente para carregar 2,5 mil caminhões, em um valor total estimado na época de R$ 10 milhões. Segundo coordenadores da operação, a apreensão foi a maior já feita no Brasil pela Polícia Federal.
De acordo com o TAC, o leilão será realizado dentro de nove meses, contados a partir da homologação do acordo. Metade dos recursos vai para a estratégia Fome Zero. O restante será destinado ao ICMBio, para investimento no desenvolvimento sustentável das comunidades da resex, em atividades como a capacitação dos moradores tradicionais, pesquisas científicas, estruturas necessárias aos processos produtivos, gestão comunitária autônoma, entre outras linhas de aplicação.
Os investimentos serão planejados pelo ICMBio em parceria com as comunidades e detalhes sobre o andamento dos trabalhos deverão ser relatados ao MPF/PA, para fiscalização do cumprimento do TAC. O prazo para aplicação dos recursos foi estimado em cinco anos.
O TAC foi assinado pelo procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Helena Gabrielli Barreto Campello, pelo presidente do ICMBio, Roberto Ricardo Vizentin, e por representantes da associação de comunidades da resex Renasecer.
Denúncia – A denúncia criminal contra os responsáveis pelo desmatamento ilegal foi encaminhada à Justiça Federal em junho de 2011. O MPF/PA denunciou uma madeireira e cinco pessoas. Caso condenados, os denunciados estão sujeitos a penas que variam de um a seis anos de reclusão e multa, de acordo com cada um dos crimes dos quais foram acusados (crimes ambientais e formação de quadrilha).
Além dessas acusações, o administrador da madeireira Jauru, Adriano Dandolini, também foi acusado de cometer 1.189 vezes falsidade ideológica com documento público, crime punido com reclusão de um ano a cinco anos e multa.
A denúncia foi feita pelo o procurador da República Marcel Brugnera Mesquita e agora no MPF/PA o caso está sob responsabilidade do procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva. O processo aguarda decisão judicial.
Íntegra do TAC
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FONTE : informe do Ministério Público Federal no Pará, publicado pelo EcoDebate, 16/01/2013
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Proposta anterior, feita pelo Instituto Chico Mendes, não foi precedida da consulta obrigatória pela Convenção 169 da OIT. Procedimento deverá ser corrigido Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns. Foto: ICMBio Em reunião na sede do Instituto Chico...
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Na última terça-feira (31/03), fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em ação de fiscalização da Operação Toruk, de combate ao desmatamento ilegal, realizaram a apreensão de um caminhão...
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Universo Energético
PA: leilão da maior apreensão de madeira feita na Amazônia vai beneficiar extrativistas
Acordo entre instituições públicas e comunidade vai permitir que, além da estratégia Fome Zero, recursos sejam destinados ao desenvolvimento da reserva extrativista Renascer, no Pará
Os recursos arrecadados com leilões de madeira ilegal apreendida pelo governo federal geralmente são destinados à estratégia Fome Zero, mas um acordo vai permitir que seja encaminhada a comunidades extrativistas metade dos valores obtidos com o leilão da maior apreensão de madeira já feita no Brasil pela Polícia Federal.
O termo de ajuste de conduta (TAC) acertado entre Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a associação das comunidades da reserva extrativista (resex) Renascer, no noroeste do Pará, está sendo enviado à Justiça Federal nesta terça-feira, 15 de janeiro, para homologação.
As negociações para a assinatura do TAC começaram em 2010. Em março daquele ano a Operação Arco de Fogo, realizada pela Polícia Federal, ICMBio, Força Nacional de Segurança e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), apreendeu 64,5 mil metros cúbicos de madeira – mais de 23 mil toras, volume suficiente para carregar 2,5 mil caminhões, em um valor total estimado na época de R$ 10 milhões. Segundo coordenadores da operação, a apreensão foi a maior já feita no Brasil pela Polícia Federal.
De acordo com o TAC, o leilão será realizado dentro de nove meses, contados a partir da homologação do acordo. Metade dos recursos vai para a estratégia Fome Zero. O restante será destinado ao ICMBio, para investimento no desenvolvimento sustentável das comunidades da resex, em atividades como a capacitação dos moradores tradicionais, pesquisas científicas, estruturas necessárias aos processos produtivos, gestão comunitária autônoma, entre outras linhas de aplicação.
Os investimentos serão planejados pelo ICMBio em parceria com as comunidades e detalhes sobre o andamento dos trabalhos deverão ser relatados ao MPF/PA, para fiscalização do cumprimento do TAC. O prazo para aplicação dos recursos foi estimado em cinco anos.
O TAC foi assinado pelo procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Helena Gabrielli Barreto Campello, pelo presidente do ICMBio, Roberto Ricardo Vizentin, e por representantes da associação de comunidades da resex Renasecer.
Denúncia – A denúncia criminal contra os responsáveis pelo desmatamento ilegal foi encaminhada à Justiça Federal em junho de 2011. O MPF/PA denunciou uma madeireira e cinco pessoas. Caso condenados, os denunciados estão sujeitos a penas que variam de um a seis anos de reclusão e multa, de acordo com cada um dos crimes dos quais foram acusados (crimes ambientais e formação de quadrilha).
Além dessas acusações, o administrador da madeireira Jauru, Adriano Dandolini, também foi acusado de cometer 1.189 vezes falsidade ideológica com documento público, crime punido com reclusão de um ano a cinco anos e multa.
A denúncia foi feita pelo o procurador da República Marcel Brugnera Mesquita e agora no MPF/PA o caso está sob responsabilidade do procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva. O processo aguarda decisão judicial.
Íntegra do TAC
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FONTE : informe do Ministério Público Federal no Pará, publicado pelo EcoDebate, 16/01/2013
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