Um dos mecanismos mais complexos de se compreender nas negociações climáticas é o de proteção das florestas (chamado de REDD e REDD+). Embora difícil de entender, a questão é central para o Brasil, não apenas por causa da Amazônia e dos demais biomas, que fazem de nós o país mais rico em biodiversidade do mundo, mas também por estabelecer benefícios através de mecanismos de compensação aos países que reduzem suas emissões por desmatamento, além de fortalecer a conservação e a gestão sustentável das florestas.Tendo sua criação sido em Bali, em 2007, desde a Conferência de Cancún, em 2011, estão sendo discutidos quais são exatamente as diretrizes das salvaguardas socioambientais para o desenvolvimento e implementação do mecanismo, que garantem benefícios às comunidades tradicionais e indígenas – os verdadeiros responsáveis pela proteção e conservação das florestas e ecossistemas. Em Varsóvia, na conferência que reuniu os países em novembro do ano passado, foi criada uma plataforma que estabelece os pré requisitos para o pagamento por resultados nesta área através da mensuração, relato e verificação das reduções de emissões. Após garantir um dos únicos resultados concretos da conferência de Varsóvia, o Brasil apresentou hoje ao Secretariado da UNFCCC um dos pré requisitos necessários para acessar os recursos. Por ser o primeiro país a utilizar a nova plataforma após seu estabelecimento no ano passado, a entrega da submissão foi realizada diante de aclamações e aplausos no hall da conferência.
Porém, embora tenha sido estabelecido em Cancún que as diretrizes das salvaguardas, ou seja, como elas aconteceriam na prática para que pudessem ser avaliadas no relatório de cada país que submetesse uma aplicação para o fundo, nos últimos três anos de negociação não houve conclusão sobre o tema. Portanto, embora os países, começando pelo Brasil que fez esta submissão hoje, devam reportar como estão respeitando as salvaguardas, não há nada que indique quais são os aspectos que devem constar neste relatório. Além das salvaguardas, também estão em questão e sendo bloqueados nas negociações os benefícios além do carbono, ou seja, aqueles garantidos pela conservação de florestas que não estão diretamente relacionados às emissões de carbono.
Mas por que o Brasil bloquearia negociações que garantem direitos e benefícios aos povos tradicionais? Nosso país já tem implementadas medidas nacionais de salvaguardas, financiadas pelo Fundo Amazônia e negociadas junto à FUNAI (Fundação Nacional do Índio). Já existe mais de um sistema de salvaguardas no Brasil e, se um novo for acordado com regras internacionais, o responsável pelo financiamento internacional será responsável por decidir pela aprovação ou não das medidas que, em realidade, já estão sendo implementadas com apoio da FUNAI.
Segundo a delegação brasileira, essa discussão cabe a outros fóruns que não o de mudanças climáticas, como o Fórum de Florestas, a Convenção de Biodiversidade, o Acordo Não Vinculante sobre Florestas ou a Convenção de Desertificação. O Brasil reduziu suas emissões, de 2005 a 2010, em praticamente o equivalente ao que um país como o Japão emite em um ano. O país está à disposição para ajudar outros que queiram implementar a nível nacional as salvaguardas, por exemplo, colocando à disposição imagens do INP3818189337_f4512f9b91_bE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) para que cada nação possa criar seu sistema de monitoramento das florestas, além de capacitação dos profissionais envolvidos. A COMIFAC (Comissão das Florestas da África Central) já está recebendo este apoio e poderá usufruir das imagens captadas pelo sistema brasileiro diretamente em suas antenas. “Se querem fazer avançar o sistema de salvaguardas, apoiem os países a nível nacional, ou eles não conseguirão receber pagamento por resultado”, comentou Felipe Ferreira, do Ministério de Relações Exteriores.
Que as comunidades tradicionais e povos indígenas do Brasil estão recebendo seus devidos benefícios de acordo com a política nacional é uma boa notícia, apesar de não ser mais do que a obrigação do governo, mas me pergunto sobre as comunidades e povos de outros países que estão conservando florestas tão importantes quanto a amazônica ao redor do mundo, será que eles vão continuar sem receber seus merecidos retornos por estarem fazendo um bem para todos nós?
* Raquel Rosenberg é coordenadora da Engjamundo, ONG que tem a missão de fornecer à juventude brasileira ferramentas para engajamento nas negociações globais.
(O autor)