O argumento de que os animais não são prejudicados ao morrer - Luciano Carlos Cunha

Os seguintes argumentos são muito comuns:
“Os animais não são prejudicados ao morrer; logo, não é errado matá-los sem dor”
“Os animais não são prejudicados ao morrer porque não são capazes de fazer planos para o futuro”
Existe uma visão que mantém que, para alguém ser prejudicado ao morrer, tem de ser capaz de ter desejos quanto ao futuro. Algumas pessoas que adotam essa visão mantém, então, que os animais não humanos não são prejudicados ao morrer porque são incapazes de fazer planos para o futuro. Essa posição é baseada na teoria sobre o bem individual conhecida como preferencialismo [1]. Em termos gerais, o preferencialismo é a visão que diz que a única forma de se prejudicar alguém é não realizar suas preferências (ou seja, desejos), e a única forma de beneficiar alguém é realizar suas preferências. Assim sendo, especificamente quanto à morte, o preferencialismo mantém que, para alguém ser prejudicado ao morrer, é necessário que possua algum desejo quanto ao futuro (pois então, a morte impediria a realização desse desejo). Por exemplo: se vou dormir agora e não tenho nenhum desejo a ser realizado, de acordo com essa interpretação do preferencialismo, não serei prejudicado se morrer agora. É interessante notar que, se o preferencialismo for correto, então não é somente os animais não humanos que não são prejudicados ao morrer: também todos os humanos que não são capazes de ter desejos que digam respeito ao futuro (bebês, crianças pequenas, portadores de determinadas doenças mentais, etc.), ou, que sejam capazes mas não tenham nenhum no momento. Assim, o preferencialismo não serve para sustentar o especismo.
Existe outra interpretação do preferencialismo que afirma que, para alguém ser prejudicado ao morrer, não é necessário que tenha algum desejo que faça referência ao futuro, mas sim, que tenha alguma preferência presente que não poderia ser mais realizada caso morresse. Assim, segundo essa interpretação, os bebês, as crianças pequenas e os portadores de determinadas doenças mentais, por exemplo, seriam prejudicados se morressem porque isso impediria de eles fazerem as coisas que gostam de fazer. Mas, se é assim, então essa interpretação do preferencialismo oferece iguais razões contra matar qualquer ser que tenha alguma preferência. E, como todo ser senciente prefere o prazer, então isso daria razões para se pensar que todo ser senciente, independentemente de espécie, é prejudicado ao morrer, pela mesma razão. Assim sendo, essa outra interpretação do preferencialismo também não sustentaria o especismo.
Contudo, existe uma outra perspectiva sobre de que se constitui o bem e o mal para um indivíduo, oposta ao preferencialismo: o experiencialismo [2]. Segundo o experiencialismo, existem duas maneiras de alguém ser beneficiado: ou pela presença de estados mentais positivos (como quando acontece algo que dá prazer, por exemplo), ou pela ausência de estados mentais negativos (como quando acontece algo que impede que um sofrimento aconteça, por exemplo). E, existem, respectivamente, de acordo com a mesma teoria, duas maneiras de alguém ser prejudicado: ou pela presença de estados mentais negativos (como quando acontece algo que causa sofrimento, por exemplo), ou pela ausência de estados mentais positivos (como quando acontece algo que impede de a experiência de estados mentais positivos). Assim, segundo o experiencialismo, o dano da morte seria explicado devido à privação de experiências positivas. Ou seja, supondo que não haja vida após à morte, então o indivíduo que morre é prejudicado porque é privado de experimentar toda e qualquer experiência positiva. Note que isso é assim com total independência de se o indivíduo em questão possui preferências quanto ao futuro ou se tem alguma preferência quanto ao presente que ainda queira realizar: para o experiencialismo, o prejuízo da morte se dá pela perda do tempo de desfrute de sensações positivas que alguém ainda teria no futuro, e que não terá mais. De acordo com o experiencialismo, qualquer ser senciente, independentemente de espécie, que tenha possibilidade de desfrutar experiências positivas no futuro é capaz de ser prejudicado a morrer. Portanto, o experiencialismo também não sustenta o especismo.
Quais das perspectivas deve-se adotar? Existe pelo menos uma boa razão contrária ao preferencialismo e favorável ao experiencialismo. A razão é que o preferencialismo parece inverter a ordem entre algo ser bom e termos um desejo por esse algo [3]. Temos preferências por ter certas coisas (por exemplo, estados mentais de felicidade) e por evitar outras (por exemplo, estados mentais de sofrimento) porque sabemos que essas coisas são, respectivamente, boas e ruins – e não, que se tornam boas e ruins porque as desejamos. Se fosse assim, então haveria grande variedade de preferências quanto à felicidade e o sofrimento. Mas, todos que já sofreram uma experiência de dor extrema (ter o corpo em chamas, fraturado membros, etc.) criam uma preferência por evitar esses estados. Isso parece mostrar que o sofrimento é uma experiência intrinsecamente ruim, e que é por isso que criamos a preferência por evitá-lo. O mesmo com a felicidade: é uma experiência intrinsecamente boa, e por isso criamos a preferência por tê-la Se sofrimento e felicidade são experiências intrinsecamente ruins e boas, respectivamente, independentemente de nossas preferências quanto a elas, então é possível afirmar que alguém é prejudicado se experimentar sofrimento e beneficiado se não experimentá-lo; e que é beneficiado se experimentar prazer e prejudicado se não o experimenta, com total independência do fato de esse alguém ter ou não preferências, desejos com relação a esses acontecimentos.
O argumento acima é uma razão para se rejeitar o preferencialismo e se adotar o experiencialismo. É possível que a satisfação de preferências se constitua como uma parte do bem individual. Mas, o argumento acima aponta na direção de que não é uma condição necessária para existir um bem individual. Para existir um bem individual, basta que alguém seja capaz de experiências positivas e negativas. Assim sendo, uma condição suficiente para alguém ser prejudicado ao morrer é a morte privar esse alguém de desfrutar sensações positivas no futuro (desde que, é claro, a quantidade de experiências positivas no futuro seja de número tal, comparadas às experiências de sofrimento, que faça viver valer a pena.). Concluindo, então existem razões para se pensar que todo ser senciente, independentemente de espécie, com possibilidade de experimentar sensações positivas no futuro pode ser prejudicado ao morrer, independentemente de ter ou não preferências quanto ao futuro. Assim sendo, é falso que os animais não humanos não são prejudicados ao morrer devido a carecerem de certas habilidades cognitivas para fazerem planos para o futuro.
Notas:
[1] Uma abordagem do dano da morte com base no preferencialismo pode ser encontrada em SINGER, Peter. Ética Prática. 3 ed. Trad. Jefferson L. Camargo. São Paulo. Martins Fontes, 2002, cap. 5.
[2] Um argumento experiencialista a favor de que os animais não humanos possuem interesse em viver pode ser encontrado neste artigo: HORTA, Oscar. El argumento de por qué los animales sintientes tienen un interés en vivir. Ética mas allá de la espécie. Disponível em: http://masalladelaespecie.wordpress.com/2013/09/09/el-argumento-de-por-que-los-animales-sintientes-tienen-un-interes-en-vivir/
Esse argumento contra o preferencialismo pode ser encontrado em HORTA, Oscar. Metacognition, Language and the Preference Satisfaction Theory: Can Nonhuman Animals Have Intentional States? Methode: Analytic Perspectives, n. 2, p. 120. Disponível em:www.methodejournal.org.
Outras leituras recomendadas:
KAGAN, Shelly. Is Death Bad for You? Disponível em: http://chronicle.com/article/Is-Death-Bad-for-You-/131818/
NÄGEL, Thomas. Death. Noûs, 4(1), 1970, pp. 73-80. Disponível em:http://mugwump.pitzer.edu/~bkeeley/CLASS/ip/spr04/nagel_death.pdf

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