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Nova agenda da ONU para desenvolvimento sustentável frustra sociedade civil

Segundo Iara Pietricovsky, do Colegiado de Gestão do Inesc, o sentimento geral é de desânimo e frustração, porque os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável não enfrentam o modelo de desenvolvimento que temos hoje nem as estruturas de poder.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, composta pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), foi aprovada e aceita formalmente na última sexta-feira (25/9) pelos 193 Estados-membros da ONU em reunião realizada na sede da organização em Nova York. Os ODS serão adotados a partir do final do ano, quando se encerra o prazo do compromisso anterior, os Objetivos do Milênio (ODM). O prazo para cumprimento das objetivos e metas do ODS é de 15 anos – até 2030.

Iara Pietricovsky, do Colegiado de Gestão do Inesc, participou de debates da sociedade civil internacional durante a Cúpula e em conversas com as organizações brasileiras mobilizadas em torno do Grupo de Trabalho sobre a Agenda Pós-2015, lideradas pela Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong). Segundo Iara, ainda que tenha o encontro tenha sido um chamado importante, nada mudou até agora na essência.

“O sentimento geral, ao contrário do que tem sido o discurso oficial, é de desânimo e grande frustração. Ainda que todos acreditem que a agenda de futuro, trazida pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, seja positiva e busque incluir os países ricos nas obrigações, ainda está longe de ser efetiva”, diz Iara. Se o clima geral na ONU é de celebração pela Agenda 2030, no âmbito da maioria das ONGs e de movimentos sociais presentes à Cúpula, a preocupação domina. Há um grande grupo que se posiciona de forma muito crítica à agenda proposta, por ela ter rebaixado o marco dos direitos. Alguns grupos, aponta Iara, continuam fora da agenda, como é o caso da população LGBT.

“Pessoalmente, tudo me parece muito estranho. Existe uma participação pesada do setor corporativo e financeiro na agenda dos ODS, e todos estão muito confortáveis. Por que eles se sentem tão confortáveis com essa agenda?”

Por mais positiva que seja a agenda, diz Iara, as ONGs e movimentos sociais deveriam monitorar e ocupar espaços mais importantes, onde as decisões de fato estão sendo tomadas. É o caso do tema de financiamento ao desenvolvimento, discussões sobre justiça fiscal e reforma tributária, construção de sistemas mais justos de distribuição de riqueza pela implementação de impostos progressivos, o fim de paraísos fiscais e dos fluxos financeiros ilícitos, transferências de lucros das corporações sem taxações, a desigualdade comercial entre os países, entre outras questões econômicas relevantes, que têm definitivamente impactos sociais e ambientais. “No lado político, as questões prementes dizem respeito à reestruturação do poder e a uma efetiva participação social, além da efetivação de um tratado internacional que submeta as corporações ao marco dos direitos humanos, assim como os Estados. Esses pontos fundamentais não estão contemplados na Agenda 2030 da ONU, o que nos preocupa bastante. Ou seja: não enfrentar o modelo de desenvolvimento que temos hoje e as estruturas de poder (déficit democrático da própria ONU, por exemplo) resultará numa agenda fraca e paliativa, como aconteceu com os Objetivos do Milênio.”

A nova agenda tem 17 objetivos e 169 metas para países desenvolvidos e em desenvolvimento, conforme o estabelecido na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável realizada no último fim de semana.

São 17 os novos objetivos, a serem cumpridos até 2030:

1 – Erradicação da pobreza
2 – Erradicação da fome
3 – Saúde de qualidade
4 – Educação de qualidade
5 – Igualdade de gênero
6 – Água limpa e saneamento
7 – Energias renováveis
8 – Empregos dignos e crescimento econômico
9 – Inovação e infraestrutura
10 – Redução das desigualdades
11 – Cidades e comunidades sustentáveis
12 – Consumo responsável
13 – Combate às mudanças climáticas
14 – Vida debaixo da água
15 – Vida sobre a terra
16 – Paz, justiça e instituições eficazes
17 – Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável

Informações do Inesc, in EcoDebate, 13/10/2015

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