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MPF defende transparência na gestão dos recursos hídricos em São Paulo

Foto: Luiz Augusto Daidone/ Prefeitura de Vargem

Escassez de água em São Paulo foi discutida em audiência pública na Câmara dos Deputados

O Ministério Público Federal (MPF) participou nesta quinta-feira, 13 de novembro, de discussão sobre o fornecimento de água nos municípios paulistanos abastecidos pela Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), que compõe o Sistema Cantareira. O debate, realizado na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, tratou de falta de medidas de contingenciamento, de regras operativas atualizadas, da falta de planos sobre um possível racionamento de água e o que fazer para evitar a falta do recurso em 2015 na região metropolitana de São Paulo e de vários municípios do estado.

Para a procuradora regional da República Sandra Akemi Shimada, em meio à crise e ao risco da falta de água, não são divulgadas alternativas e soluções para aumentar a oferta hídrica no país. A procuradora destacou que o papel do MPF na gestão hídrica é o de trabalhar no controle social e de buscar a transparência das informações. “Para isso, existe a Lei 12.527/2012 (Lei da Transparência), e mesmo assim ainda não temos nada disponível sobre alternativas para aumentar a oferta hídrica”, disse.

Em relação às bacias que compõem o Sistema Cantareira, a exemplo da PCJ, Sandra destacou que também faltam dados precisos sobre a qualidade atual da água na região. Como exemplo, ela citou que há no estado de São Paulo 125 estações de monitoramento pluviometricos e fluviometricos e 60 para amostragem da qualidade da água sob responsabilidade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Ela ponderou, no entanto, que esses pontos de coleta estão todos em sigilo e não há repasse dessas informações aos Comitês das bacias e acesso à sociedade sobre esses dados, impedindo um controle sobre o que está sendo feito.

Além da falta de transparência, a procuradora demonstrou preocupação com os rios das bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que estão bem afetados pela transposição de águas para a região metropolitana de São Paulo. “Diversos rios podem em breve passar a depender exclusivamente das chuvas. O Piracicaba, por exemplo, já está completamente seco”, afirmou. Outro manancial que atualmente depende exclusivamente das chuvas para o abastecimento da região metropolitana de São Paulo é o Atibaia.

Em relação a algum plano de contingência ou racionamento, para evitar que mais mananciais sequem, não há divulgação de nenhum programa concreto de incentivo à economia de água em São Paulo, destacou Sandra.

Agência Reguladora – O diretor presidente da Agência Nacional de Águas (Ana), Vicente Andreu Guillo, disse que as bacias que fazem parte do Sistema Cantareira ainda não têm resposta positiva acerca do aumento no nível dos mananciais. Segundo ele, a região da bacia continua tendo chuvas abaixo da média e a previsão não está se concretizando. “Temos tido médias de 30% a 50% do mínimo histórico de chuvas para o período”, relatou, completando que a região enfrenta o período de seca mais grave dos últimos 84 anos.

Segundo o deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que convocou a audiência pública, pelo menos 35 municípios do estado de São Paulo já decretaram o racionamento de água. Ele citou a cidade de Itu como exemplo e afirmou que o município sofre há quatro meses com a falta d’água. “Se não houver um dilúvio, vai faltar água. A falta com a verdade do governo para enfrentar a crise joga com otimismo para chuvas futuras”, disse.

Fonte: Procuradoria Geral da República

Publicado no Portal EcoDebate, 17/11/2014

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